IVA União Europeia: Operação Tinta Barata
Por EPPO
Numa investigação liderada pela Procuradoria Europeia (EPPO) sediada em Veneza (Itália), quatro suspeitos foram condenados por participarem em uma organização criminosa que vendia cartuchos de toner e material de escritório a preços baratos, através de uma sistemática evasão do IVA. Estas são as primeiras condenações nesta investigação, denominada “Cheap Ink” (Tinta Barata), que revelou uma enorme Fraude Carrossel de IVA, com lucros estimados em 58 milhões de euros.
Dois empresários de Pádua (pai e filho), são acusados de serem os autores do esquema fraudulento, sendo condenados cada um a seis anos e dois meses de prisão. Além da participação numa organização criminosa, foram considerados culpados de fraude ao IVA, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos (incluindo escrituras notariais) e falsificação de assinaturas. Um contador que trabalhava para a quadrilha criminosa foi condenado a dois anos e dois meses de prisão. Uma figura chave, oficialmente nomeada representante legal de diversas empresas envolvidas no esquema, foi condenada a dois anos e um mês de prisão.
Os vereditos resultaram de um procedimento sumário, conforme previsto no Código de Processo Penal italiano. O tribunal absolveu um réu, acusado de ser um laranja para uma das empresas. Trata-se de uma primeira decisão judicial, ainda passível de recurso.
A investigação revelou um esquema de fraude complexo envolvendo mais de 100 suspeitos e uma rede de empresas localizadas principalmente na região italiana de Triveneto, mas também em vários outros países da UE. O esquema, que utilizou pessoas desfavorecidas como laranjas [conhecidos também como espantalhos] para dezenas de empresas, permitiu aos suspeitos realizarem a importação toners para impressoras profissionais e artigos de papelaria para Itália, ao mesmo tempo que evitavam sistematicamente o IVA. Isto também permitiu ao grupo revender os produtos importados a preços extremamente vantajosos, distorcendo os princípios da concorrência leal no mercado.
No início desta investigação , a pedido da Procuradoria Europeia, a Polícia Financeira italiana (Nucleo di Polizia Economico-Finanziaria Bolzano – Guardia di Finanza) apreendeu dinheiro, bens imobiliários e bens de luxo de 20 empresas e 15 suspeitos, alguns dos quais foram sujeitos a medidas restritivas da liberdade pessoal ou medidas preventivas. O julgamento dos restantes suspeitos desta investigação está pendente.
Este caso, liderado pela Procuradoria Europeia desde outubro de 2021, incluiu medidas de investigação conduzidas na Áustria, República Checa, Alemanha, Países Baixos, Polônia, Eslováquia e Reino Unido. O modelo operacional da Procuradoria Europeia, enquanto gabinete único, permitiu desmantelar uma complexa rede criminosa transnacional e levar a julgamento os seus líderes em menos de dois anos e meio, através da coleta de provas de forma muito mais rápida e abrangente do que no âmbito dos métodos de cooperação judiciária anteriormente existentes.
A Procuradoria Europeia é o Ministério Público independente da União Europeia. É responsável por investigar, processar e julgar crimes contra os interesses financeiros da UE.
Fonte: European Public Prosecutor’s Office (EPPO) União Europeia (tradução do Google Translator, com os devidos ajustes para os termos comuns ao Brasil).
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