Partidas dobradas no Brasil
Por César Tibúrcio
Do artigo Alterações das práticas contabilísticas na casa da moeda de Lisboa, de Rita Martins de Sousa
A partir de 1761 e até 1773, registam-se alterações que procuram utilizar, mas com dificuldades, o método mercantil. Será apenas a partir de 1773, e decorrente de uma legislação específica, que o método das partidas dobradas se aplica à organização que produzia moeda no reino. A introdução deste método contabilístico terá sido ligeiramente anterior em instituições régias existentes no Brasil. A Capitania da Bahia introduziu as normas da contabilidade pública em 1765, enquanto na Capitania do Rio de Janeiro e na Tesouraria Geral da mesma cidade, o método terá sido implementado a partir de 1 de Janeiro de 1768.
Assim, apesar de 1761 marcar a aplicação do método mercantil à esfera pública através da sua introdução no Erário Régio, a simultaneidade na sua utilização não ocorreu. Apenas o estudo de outras instituições públicas portuguesas permitirá periodizar e confrontar de modo mais alargado as diversas práticas contabilísticas.
Apesar do método “mercantil”, leia-se partidas dobradas, ter aparecido em torno de 1300, somente mais de quatrocentos anos depois é que Portugal, e suas colônicas, passam a utilizar a técnica. O texto comenta sobre o uso no Erário. Há aqui uma citação de que o método já era adotado no Brasil, na contabilidade pública. E a citação é:
Instrocções para a escripturação dos livros de Thezouraria desta Capitania. Methodo que se deve seguir na excripturação das contas da Fazenda Real desta Capitania do Rio de Janeiro, e na arrecadação da Thezouraria Geral estabelecida na mesma cidade do Rio de Janeiro, 1767, códice 10 632.
Veja que se trata de uma norma, mas há uma diferença entre uma norma e seu uso. A citação usada foi:
Mendonça, Marcos C. de, O erário régio no Brasil. Rio de Janeiro, Min. da Justiça. 1968.
A conferir. A pesquisa citada anteriormente coloca o setor público como pioneiro nas partidas dobradas. [aqui e aqui]
Fonte: Blog Contabilidade Financeira
