Alemanha divulga Guia Anual do IVA 2022
Por Alexandre Alcantara
O Ministério das Finanças alemão (Bundesministerium der Finanzen – BMF), divulgou recentemente o Manual oficial de imposto sobre vendas do BMF, edição 2022, edição 2022, incluindo:
- Lei do IVA;
- Portaria de Implementação do IVA;
- Decreto de Aplicação do IVA;
- Orientações do Sistema do IVA; e
- Trechos de outros textos legais e comunicados e ofícios da BMF.
Alguns destaques do IVA alemão:
- Vigência: O IVA foi introduzido na Alemanha em 1968.
- Alíquota padrão: 19%
- Alíquota reduzidas: 7%: eventos culturais; noções básicas de agricultura; arte e antiguidades; certos animais; hotelaria (bares, restaurantes; cafetaria); livros; e-books; alimentos básicos; ouro; alojamento até 6 meses; cuidados médicos; jornais; transporte de passageiros; táxi <50 km; eventos culturais farmacêuticos; ferroviário; transporte rodoviário; transporte marítimo; serviços sociais; água;
- Alíquota zero: Exportações para fora da UE; transporte em movimentos transfronteiriços de mercadorias; Fornecimentos intracomunitários; serviços aéreos;
- Isenção: Serviços financeiros; venda e aluguel de bens imóveis; suprimentos médicos; jogatina; gastos com bem-estar; Educação; bem-estar social;
- Recuperação de IVA: É possível para empresas estrangeiras, mas exige acordo de reciprocidade para empresas fora da UE.
Navegue AQUI na versão online do Manual oficial de imposto sobre vendas do BMF, edição 2022
Com base em informações divulgadas no Portal VATCalc
