Dica: Onde encontrar jurisprudência sobre repercussào tributária de fraudes contábeis
Por Alexandre Alcantara
Atualizado em 25.10.2023
Utilizo bastantes os mecanismos de buscas dos tribunais administrativos das secretarias de fazendas estaduais para acompanhar a tendência dos julgadores sobre questões de natureza contábil. Isso foi bastante útil quando eu estava buscando exemplos de decisões para ilustrar os tipos de fraudes contábeis mais recorrentes para apresentar em nosso livro “Fraudes Contábeis – Repercussões Tributárias – Enfoque no ICMS” (conheça o livro aqui)
Confira dois portais que disponibilizam um bom mecanismo de busca.
Receita Federal
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) conta com uma ferramenta para pesquisa de Acórdãos e Resoluções, denominada VER. Além de muito mais ágil, possibilita a busca por palavras, número de processo, turmas, câmaras, seção, matéria, entre outros. A ferramenta possibilita ainda, de forma rápida, a escolha de diversos filtros (busca facetada), tornando o resultado mais eficiente. Também é possível filtrar pelo nome do relator, ano da sessão, ano da publicação, ementa, tipo de recurso e recorrente. Todas as decisões que estão no site do órgão já constam também na base de dados da plataforma, totalizando mais de 343 mil documentos.
Veja AQUI a nova plataforma VER de Consulta do CARF
Minas Gerais
A SEFAZ Minas Gerais tem um excelente mecanismo de acompanhamento de processos disponibilizado pelo seu Conselho de Contribuintes.
No vídeo a seguir a explicação sobre como funciona
No site do Conselho, após realizar o cadastro é possível escolher as tags temáticas para acompanhar
Já me cadastrei para receber notificações sobre julgamento de várias infrações relacionadas à fraudes contábeis. Agora é só esperar os avisos sobre estes novos julgamentos de autos de infração relacionados à temática do nosso interesse. Na imagem a seguir as tags relacionadas às infrações que selecionei para acompanhar.
A seguir um exemplo de e-mail enviado como notificação de publicação de Acórdão, considerando as opções de matéria selecionada.
Mas também é possível realizar consultas de Autos de Infrção cujos acórdão já estejam na base de dados de julgados
- Caminho 01: http://www6.fazenda.mg.gov.br/sifweb/
