Leia o balanço, mas não esqueça das notas explicativas

Por Alexandre Alcantara
Texto ampliado e revisado em 16.08.2023

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis e devem divulgar as informações necessárias à adequada compreensão dos respectivos demonstrativos.

O recente escândalo contábil das Lojas Americanas trouxe à tona a importância da transparência de informações nas demonstrações contábeis. A não adoção de bons critérios de evidenciação de ativos e passivos, por exemplo, nem a adequada clareza nas respectivas notas explicativas tem sido desde então tema recorrente nos artigos publicados na mídia especializada.

Acompanhamos alguns balanços de dezembro de 2022 de empresas do varejo, e notamos que algumas cuidaram de rapidamente informar os detalhes das operações com “risco sacado”, operação “escondida” pela Americanas em suas demonstrações e notas explicativas. Até o momento [16.08.2023] a Americanas não publicou o seu balanço de dezembro de 2022, e nem está na agenda a data prevista para a divulgação em sua página de Relação com Investidores. Deve estar dando um grande trabalho justificar o “problema” oculto. O que será que os auditores da PWC vão relatar desta vez?

Na imagem ao lado (clique para ampliar) , vemos um exemplo de ênfase na nota explicativa realizado pela Lojas Renner em seu relatório de 2022. Nela a empresa apresenta um guia visual com a indicação das principais notas explicativas que o leitor de suas demonstrações financeiras deve observar. Caberá, portanto, ao analista de balanço ler com bastante atenção as demonstrações financeiras e respectivas notas explicativas, buscando identificar possíveis inconsistências nas informações prestadas.

O famoso escândalo da Enron veio à tona quando uma analista de balanços (Is Enron Overpriced?) achou estranho os números divulgados pela empresa, desencadeando uma série de repercussões no mercado de capitais americano, como o fim da empresa de auditoria Arthur Andersen, e a edição da Lei Sarbaes Oxley (Confira aqui alguns textos e vídeos sobre o caso Enron).

A Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76) estabelece que as demonstrações financeiras deverão ser complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessárias para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício, estabelecendo que elas devem (art. 176, §4º e 5º):

• apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;
• divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;
• fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e
• indicar:

1. 1. os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;
   2. os investimentos em outras sociedades, quando relevantes;
   3. o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações;
   4. os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;
   5. a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;
   6. o número, espécies e classes das ações do capital social;
   7. as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;
   8. os ajustes de exercícios anteriores; e
   9. os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.

Um texto publicado recentemente pela Ontario Securities Commission, uma corporação responsável por regular os mercados de capitais em Ontário no Canadá, apresentou uma lista com dez razões para ler as notas explicativas às demonstrações financeiras, abrangendo questões relacionadas aos negócios da empresa, partes relacionadas, eventos subsequentes, operações atípicas, estimativas e julgamentos contábeis, dentre outras, trazendo para cada uma delas, comentários explicando como estes detalhes devem ser sinalizados nas respectivas notas. Confira a íntegra do texto em “10 reasons to read the notes to financial statements“.

As notas explicativas oferecem, portanto, informações preciosas ao analista de demonstrações contábeis, ler as demonstrações financeiras sem se atentar às notas explicativas é uma experiência arriscada de análise.

As notas explicativas encontram previsão de elaboração e divulgação não apenas na Lei das S/A, mas também em vários outros normativos expedidos pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Como vemos, as notas explicativas são apenas dispensáveis (não obrigatórias) para as chamadas microentidades, as quais , para efeito de subordinação às normas do Conselho Federal de Contabilidade, são “as organizações com finalidade de lucros, com receita bruta até R$4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) por ano.” Porém, caso desejem, podem elaborar.

Na Escrituração Contábil Digital, as notas explicativas, elaboradas pelas empresas podem ser informadas no Registro J800 – Outras Informações.

Em nosso livro de Análise de Balanço dedicamos o Capítulo 5 para apresentar informações sobre as notas explicativas, e as demais informações, relatórios e pareceres que acompanham as demonstrações contábeis, conforme exigido pela Lei das S/A.

Recentemente foi publicado um artigo bem interessante que aborda os riscos de não se atentar para as notas explicativas, citando como pano de fundo a história do mega investidor Wareen Bufftet, confira A encruzilhada contábil de Buffett e reflexões para o investidor. De acordo coma chamada da matéria “a tecnologia já facilitou em muitos aspectos a análise de balanços. Mas, para o azar de Buffett e dos investidores em geral, ainda é preciso olhar as notas para entender a fundo a situação de cada empresa“.

Porém, problemas com notas explicativas não é novidade. Confira alguns dos textos que postamos aqui no blog:

• 2013 – O direito de entender
• 2013 – IFRS: Verborragia e Redundância (Isabel Sales)
• 2012 – Notas Explicativas (Prof. Dr César Tiburcio – UNB)
• 2012 – Notas Explicativas: o diabo está nos detalhes
• 2012- Ambiente jurídico do país facilita gerenciamento de resultados
• 2009 – Notas Explicativas x crise (Prof. Dr César Tiburcio – UNB)

Diante disto, o que podemos dizer:

• Leia o balanço, mas não se esqueça das notas explicativas, elas são as notas de rodapé, as letras miúdas que não podem passar desapercebidas!

Mais recentemente tivemos acesso a um vídeo bem curto e objetivo da perita americana Tracy Coenen. Ela é especialista em trabalhos sobre fraudes contábil, e o texto que reproduzimos a seguir foi ajustado a partir da transcrição do áudio deste vídeo (assista aqui – em inglês):

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Pistas de fraude nas notas às demonstrações financeiras

Essas notas serão incluídas nas informações obrigatórias a serem prestadas à SEC, a equivalente à Comissão de Valores Mobiliários brasileira. No caso americano, as informações serão prestadas através dos formulários 10 Q ou no 10k.

 Haverá muitas notas explicativas às demonstrações financeiras e essas serão divulgações muito importantes a serem consideradas.

As notas explicativas às demonstrações financeiras não contam toda a história, pois há muitas coisas que não devem ser divulgadas, pois não são de caráter obrigatório.

No entanto, podemos usar qualquer informação apresentada para aprender mais sobre as operações da empresa e sua posição financeira.

• As informações e notas explicativas estão de acordo com o que foi apresentado nas demonstrações financeiras ou há discrepâncias nos números?
• As explicações fazem sentido diante dos números reportados e o que não está apresentado nas notas?

Existem duas maneiras principais de descobrir itens não divulgados nas notas explicativas:

1. Podemos procurar fontes de informações externas, como relatórios de notícias que podem sinalizar acontecimentos importantes. Essas fontes podem fornecer pistas importantes para informações relevantes que deveriam ter sido divulgadas nas notas explicativas.
2. Também podemos analisar as demonstrações financeiras e outras informações após o encerramento de um período contábil o que aconteceu nos trimestres ou anos posteriores que sugerem que uma divulgação deveria ter sido feita em um período anterior, pois esta informação só pode vir à tona bem depois do fato, ou ainda pode ser importante porque pode fazer parte de um padrão de comportamento da administração.