O novo fato relevante das Americanas

Esta foi uma semana intensa para aqueles que acompanham o “Caso Americanas”. O escândalo contábil vem sendo apurado por uma CPI no Congresso Nacional, e nesta semana, a alta direção da companhia divulgou ao mercado um novo fato relevante, bem mais revelador do que o primeiro, anunciado em 11 de janeiro.

A repercussão foi grande tanto mercado de capitais quanto na mídia especializada, que deu um tom “didático” para tentar explicar as fraudes assumidas agora, publicamente pela Americanas, com base no relatório contendo achados preliminares acerca dos fatos narrados no Fato Relevante de janeiro.

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A seguir a íntegra do fato relevante, assinado em 13 de junho pela Diretora Financeira e de Relações com Investidores, Camille Loyo Faria (grifos nossos). Em certo ponto, a nota diz que  os problemas apontados e valores apurados “são preliminares, não auditados e ainda estão sujeitos a alterações”. Ou seja, ainda existe a posssibilidade de novas fraudes serem reveladas e os números atualizados.

FATO RELEVANTE

Americanas S.A. – Em Recuperação Judicial (“Americanas” ou “Companhia”), em atendimento ao disposto na Resolução CVM nº 44, de 23 de agosto de 2021, em continuidade aos Fatos Relevantes de 11 de janeiro de 2023 e 3 de fevereiro de 2023, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em reunião do seu Conselho de Administração (“Conselho de Administração”) ocorrida na data de ontem, assessores jurídicos da administração da Americanas (“Assessores”) apresentaram relatório contendo achados preliminares acerca dos fatos narrados no Fato Relevante de 11 de janeiro de 2023 sobre lançamentos contábeis.

O relatório apresentado pelos Assessores (“Relatório”) foi baseado em documentos entregues pelo comitê de investigação independente (“Comitê Independente” ou “Comitê”) e por documentos complementares identificados pela Administração e seus Assessores após as reuniões com o Comitê. Os documentos analisados indicam que as demonstrações financeiras da Companhia vinham sendo fraudadas pela diretoria anterior da Americanas.

Os documentos que deram origem ao relatório demonstram ainda os esforços da diretoria anterior das Americanas para ocultar do Conselho de Administração e do mercado em geral a real situação de resultado e patrimonial da Companhia.

As informações do Relatório, associadas aos trabalhos de refazimento das demonstrações financeiras históricas da Companhia que já vinham sendo realizados pela Americanas e seus assessores financeiros e contábeis, levaram ao entendimento de que a fraude das demonstrações financeiras se dava predominantemente como se segue.

Foram identificados diversos contratos de verba de propaganda cooperada e instrumentos similares (“VPC”), incentivos comerciais usualmente utilizados no setor de varejo, que teriam sido artificialmente criados para melhorar os resultados operacionais da Companhia como redutores de custo, mas sem efetiva contratação com fornecedores. Esses lançamentos, feitos durante um significativo período, atingiram, em números preliminares e não auditados, o saldo de R$21,7 bilhões em 30 de setembro de 2022.

As contrapartidas contábeis em balanço patrimonial desses contratos de VPC criados ao longo do tempo, os quais não tiveram lastro financeiro associado, se deram majoritariamente na forma de lançamentos redutores da conta de fornecedores, totalizando, em números preliminares e não auditados, o saldo de R$17,7 bilhões em 30 de setembro de 2022. A diferença de R$4,0 bilhões teve como contrapartidas lançamentos contábeis em outras contas do ativo da Companhia.

Em adição às operações de VPC, e como forma de gerar o caixa necessário para a continuidade das operações das Americanas, a Diretoria anterior da Companhia contratou uma série de financiamentos nos quais a Companhia é devedora perante instituições financeiras, sem as devidas aprovações societárias, todas inadequadamente contabilizadas no balanço patrimonial da Companhia de 30 de setembro de 2022 na conta fornecedores:

• Operações de financiamento de compras (risco sacado, forfait ou confirming) de R$18,4 bilhões, em números preliminares e não auditados;
• Operações de financiamento de capital de giro de R$2,2 bilhões, em números preliminares e não auditados.

A indevida contabilização dessas operações de financiamento nos demonstrativos financeiros da Americanas não permitiu a correta determinação do grau de endividamento da Companhia ao longo do tempo.

Finalmente, também foram identificados lançamentos redutores da conta de fornecedores oriundos de juros sobre operações financeiras, que deveriam ter transitado pelo resultado da Companhia ao longo do tempo, totalizando, em números preliminares e não auditados, o saldo de R$3,6 bilhões em 30 de setembro de 2022.

Os ajustes contábeis, derivados dos fenômenos acima, são preliminares, não auditados e ainda estão sujeitos a alterações. Os ajustes contábeis definitivos estarão refletidos nos demonstrativos financeiros históricos auditados que serão reapresentados assim que os trabalhos estiverem concluídos. Da mesma forma, o efeito desses ajustes nos resultados da Companhia ao longo do tempo ainda está sendo apurado, mas a expectativa da Administração é de que o impacto nos resultados mais recentes seja significativo.

O Relatório indica, ainda, a participação na fraude do ex-CEO Miguel Gutierrez, dos ex-diretores Anna Christina Ramos Saicali, José Timótheo de Barros e Márcio Cruz Meirelles, e dos ex-executivos Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes.

O Sr. Miguel Gutierrez desligou-se da companhia em 31 de dezembro de 2022. O Sr. José Timótheo de Barros foi afastado de suas funções executivas na Companhia em 03 de fevereiro de 2023 e comunicou sua renúncia em 1º de maio de 2023. Os desligamentos dos Srs. Anna Christina Ramos Saicali, Márcio Cruz Meirelles, Fábio da Silva Abrate, Flávia Carneiro e Marcelo da Silva Nunes, também afastados de suas funções executivas na Companhia desde o dia 03 de fevereiro de 2023, assim como dos demais colaboradores identificados até o momento, já foram determinados pela Administração da Companhia.

O Conselho de Administração orientou a Companhia e os Assessores a apresentar o Relatório a todas as autoridades competentes e avaliar as medidas visando ao ressarcimento dos danos causados pela fraude em suas demonstrações financeiras.

A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento do assunto.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023

Camille Loyo Faria

Diretora Financeira e de Relações com Investidores

Acesse aqui a versão PDF do Fato Relevante