Versão didática das contas do Estado é publicada no site da Sefaz-Ba

O documento, referente ao exercício de 2019, facilita a compreensão das finanças públicas estaduais e da aplicação prática dos tributos por parte da população.

Mais uma iniciativa voltada para conferir ainda mais transparência às finanças estaduais e facilitar a compreensão do tema pela população acaba de ser implementada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) com a publicação, no site www.sefaz.ba.gov.br, da versão simplificada da prestação de contas 2019. O documento já está disponível para acesso on-line, clicando-se em Finanças Públicas, depois em Balanço Geral e, por último, em Prestação Simplificada 2019 (ou aqui).

O documento, elaborado pela Superintendência de Administração Financeira (SAF) com apoio da Assessoria de Comunicação da Sefaz-Ba, tem abordagem didática e foi concebido para tornar agradável a leitura dos dados e melhorar o entendimento por parte do público em geral. A cartilha traz ilustrações, gráficos explicativos e outros recursos didáticos, como o farto uso de cores, de forma a traduzir para leitores leigos as contas estaduais relativas ao ano de 2019.

“A versão destinada ao cidadão tem um formato leve e de fácil leitura. Dessa forma, mesmo quem não possui familiaridade com a avaliação das contas públicas poderá entender claramente os dados apresentados”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressaltando que ampliar a transparência com relação a esses dados é um dos principais atributos da publicação. Vitório explica ainda que as receitas do setor público provêm dos tributos pagos pelos contribuintes. “Esses recursos viabilizam os investimentos públicos e a prestação de uma extensa gama de serviços à sociedade”.

A cartilha contrasta com a versão técnica da prestação de contas anual de 2019, documento que tem 844 páginas e, conforme determina a legislação, foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado logo após a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa. Na prestação simplificada, o número de páginas é reduzido a 82, já que são priorizadas as informações e tabelas mais relevantes do documento técnico original.

“Com a versão simplificada, visamos oferecer ao cidadão melhores condições para o entendimento de um conteúdo originalmente destinado a especialistas, e que apresenta um grau de dificuldade relativamente grande por conta da linguagem técnica imposta. E, a cada ano, procuramos aperfeiçoar o material, tornando-o mais interessante e didático”, afirma o superintendente de Administração Financeira da Sefaz-Ba, Humberto Novais. O conteúdo trabalhado, explica, procura responder a questões-chave iniciadas com as perguntas “O que é?” e “Como?”, para abordagem de cada tema específico. A primeira versão da prestação de contas simplificada foi lançada em 2016, abordando as contas de 2015.

Conteúdo

A prestação de contas simplificada 2019 possui, no total, 21 capítulos, um dos quais aborda os tributos e os gastos públicos. Nesse capítulo, o segundo da publicação, o leitor é esclarecido sobre as diferenças entre impostos, taxas e contribuições, e sobre quais são os tributos de competência do Estado.

Assim como na versão completa, a cartilha apresenta as informações subdivididas em cinco módulos de gestão: orçamentária, financeira, patrimonial, fiscal e econômica. Na Gestão Orçamentária, por exemplo, o conteúdo explica o que são o orçamento público, as receitas e despesas orçamentárias e o balanço orçamentário, além de mostrar como se dão a classificação funcional da despesa orçamentária e a análise do balanço orçamentário.

Outro tema apresentado na publicação, que começou a ser colocado no documento do exercício de 2018, é o que trata das concessões de serviços públicos, das Parcerias Público-Privadas (PPP) e dos consórcios públicos. Esse capítulo mostra aos leitores quais são as iniciativas do Governo, dentro dessas modalidades, voltadas para atender as demandas da sociedade, como por exemplo o Hospital do Subúrbio e o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. Nessa parte do documento é possível conhecer também a diferença entre as concessões comuns, patrocinadas e administrativas.

Fonte: SEFAZ  Bahia, 26.08.2020