Seminário de Direito Público do Sudoeste Baiano

Nesta quinta-feira (17) e sexta-feira (18), o município de Vitória da Conquista sediará o Seminário de Direito Público do Sudoeste Baiano. O evento, que celebrará os 30 anos da Constituição do Estado da Bahia, é voltado para procuradores, gestores públicos e da iniciativa privada, advogados, pesquisadores, estudantes e demais interessados pelo tema do Seminário, que discutirá “A Reforma Tributária que o Brasil Precisa!”. O encontro ocorrerá no auditório do CEMAE – Av. Olívia Flores, no bairro Candeias.

O evento será ministrado por especialistas do meio acadêmico, jurídico, empresarial e operadores do Direito, contadores e auditores fiscais que diariamente nos seus misteres se deparam com as questões tributárias. De acordo com a presidente da Associação, a procuradora Cristiane Guimarães, o Seminário será um espaço adequado para discussão sobre “Reforma Tributária” de um ponto de vista integrador em uma abordagem multi e interdisciplinar.

Um particular enfoque será dado às visões doutrinárias e dos tribunais judiciais e administrativos fiscais concernentes às propostas de reforma do sistema tributário brasileiro, sobretudo levando-se em consideração os fundamentos, conhecimentos, habilidades, atitudes e críticas às complexidades, elevada carga tributária e concentração de receitas derivadas nas hostes da União frente ao federalismo fiscal brasileiro.

“No campo do Direito Tributário, para que se tenham elementos próprios ao exame das propostas de reforma tributária, há necessidade de definição  clara e precisa dos conceitos  e institutos  relativos aos tributos de que cuida a Constituição de 1988, bem como  os princípios constitucionais tributários, tais como  a não cumulatividade, anterioridade, imunidades, desonerações fiscais, distribuição de receitas, progressividade, seletividade, crimes fiscais, arrecadação, fiscalização, substituição tributária, execução fiscal etc.”, esclarece Cristiane Guimarães.

Presenças confirmadas: Juracy Soares, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Marcos Carneiro, presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF); Raimundo Andrade, professor da Universidade Católica de Salvador e Diretor Financeiro da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (ABEP).

O evento contará com palestras e minicursos nos períodos matutino e vespertino.

• As inscrições podem ser feitas no site do SYMPLA (https://www.sympla.com.br/seminario-de-direito-publico-do-sudoeste-baiano__668156) sendo solicitada apenas a doação de uma lata de leite em pó para o acesso ao evento.

Programação

Dia 17/10 – Conferência de Abertura

• “A Reforma Tributária ao Pacto Federativo: Ficção ou Realidade?” –  Debatedores: Juracy Soares – FEBRAFITE, Marcos Carneiro – IAF e Raimundo Andrade – APEB.

Dia 18/10 – Mini – Cursos

• “Advogando no âmbito do processo administrativo fiscal” Sessão de Julgamento REAL da 4ª Junta do Conselho da Fazenda do Estado da Bahia;
• “Advogando no âmbito do processo judicial tributário” – Cinthya Vianna;
• “A teoria e a prática do processo administrativo e fiscal do Estado da Bahia” – Helcônio Almeida, Tolstoi Nolasco, Vladimir Morgado e Arivaldo Lemos;
• “Processo Judicial Tributário “ – Cinthya Vianna;
• “Mecanismos atuais de cobrança da dívida ativa” – Cristiane Guimarães e Raimundo Andrade;
• “Mediação, conciliação e arbitragem: Campos de aplicação e atuação” – Larissa Nou;
• “Entendendo o simples nacional e os tributos estaduais” – Dilza Rodrigues;
• “Processo judicial a judicialização da saúde pública: problemas e alternativas” – Mônica Lima.

Encerramento

• Palestra “ A Proposta de Reforma Tributária e a PEC 45/2019” – Demetrius Macei