Rio Grande do sul faz mudança radical no ICMS ST

Com a incorporação do Decreto nº 54.308/2018 ao Regulamento do ICMS, o estado do Rio Grande do Sul promoveu significativa alteração no regime da substituição tributária do imposto.

A alteração decorre do julgamento em repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 593.849, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) interpretou ser devida a restituição do ICMS pago a maior quando a saída ao consumidor final na substituição tributária se der por valor inferior ao preço presumido (pauta fiscal).

O Estado incluiu essa situação no regulamento, mas igualmente tratou de determinar que a saída em valor superior ao presumido gera obrigação ao recolhimento da diferença.

Leia a íntegra de matéria sobre essa grande alteração no Jornal do Comércio