e-Book: Constituição e Normas Gerais de Direito Tributário Aplicadas ao Município
O site da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) disponibiliza para download e-Book sobre Direito Tributário Municipal:
SILVA, Saulo Medeiros da Costa; PEREIRA, Arthur Cesar de Moura. (Org.). Constituição e Normas Gerais de Direito Tributário Aplicadas ao Município. Coleção: Curso Avançado de Direito Tributário Municipal. Vol. 1. Campina Grande: EDUEPB, 2016.
Baixe o Volume 1: aqui (Constituição e Normas Gerais de Direito Tributário Aplicadas ao Município)
Outros Volumes:
Baixe o Volume 2: aqui (Impostos Municipais)
Baixe o Volume 3: aqui (Demais tributos municipais, Fundo de Participação, crimes contra a Ordem Tributária e Simples Nacional)