Desafios para as companhias abertas são apresentados pela ABRASCA

Alguns temas bem interessantes estão na pauta de trabalho da ABRASCA, conforme divulgado no documento “Desafios da Abrasca: Prioridades da agenda de trabalho para o 2º trimestre de 2018”. Foram listados 23 desafios que estão em alta prioridade da entidade que representa as companhias abertas brasileiras.

Os novos temas

• Novos instrumentos de captação
• Blockchain: oportunidades, riscos e benefícios para companhias abertas
• Audiência pública da MSCI sobre peso nos índices das ações com direito de voto restrito
• Regulamentação dos acordos de leniência e dosimetria de multas da CVM

Alguns dos temas que já vem sendo trabalhados

• SPED: esclarecimento sobre Bloco K e EFD-Reinf – Promover esclarecimentos sobre o Bloco K e a implantação de EFD Reinf, mediante reunião de pontos de dúvidas das companhias para submeter à Receita Federal do Brasil. Será realizado um seminário sobre o assunto no primeiro semestre de 2018: Pocket EPC Atualiza Sped. 

• Apoio ao projeto de Código Comercial aperfeiçoado – A Abrasca tomou várias iniciativas para mostrar aos parlamentares da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que o novo Código criará riscos para o ambiente de negócios, promoverá insegurança jurídica e representará aumentos consideráveis de custos para as companhias abertas e o setor privado como um todo. A ausência de parlamentares nas reuniões convocadas pela Comissão Especial para votar a aprovação foi emblemática da eficiência da atuação da Abrasca na articulação de apoio parlamentar contra a votação do Código. Declarações do presidente da Abrasca no Jornal Nacional da Rede Globo e no Jornal das 10 da GloboNews tiveram importante papel para mostrar a oposição empresarial ao projeto. O resultado é uma nova versão do projeto de lei simplificando o texto e eliminando os principais problemas para as companhias abertas. Como tramita no Senado a versão antiga (não melhorada) do projeto, a estratégia da Abrasca será apoiar a aprovação na Comissão Especial da Câmara.

• Combate ao rodízio obrigatório de firmas de auditoria – A Abrasca vem atuando para que o rodízio obrigatório de firmas de auditoria seja revisto. Foi realizada pesquisa, pela FGV, cujos resultados foram entregues para a CVM, evidenciando a ausência de correlação do rodízio com a melhoria da qualidade das informações contábeis. A Abrasca mantém diálogo permanente com a CVM para demonstrar a onerosidade do rodízio.

• Simplificação do documento fiscal de serviços eletrônicos: implementação nacional da NFS-e – Participação ativa nos debates técnicos necessários para garantir que sejam alcançados os resultados esperados pelas companhias de simplificação do documento fiscal de serviços eletrônicos, além do aumento da segurança da gestão tributária e da melhoria da análise de restituição de créditos tributários. Atendendo a pleito da Abrasca, o Ministério da Fazenda anunciou um projeto piloto que instituirá a NFS-e nacionalmente em todos os municípios, inspirado no sucesso da nota fiscal eletrônica para mercadorias.
• Eliminação da obrigatoriedade de divulgação de ITR – Em conformidade com o padrão internacional de divulgação das informações financeiras das companhias abertas e também com vistas a reduzir a ênfase nos resultados de curto prazo, a Abrasca propõe a eliminação da obrigatoriedade de apresentação das informações trimestrais (ITR).

Acesse AQUI a íntegra da agenda com os Desafios da ABRASCA para o segundo trimestre de 2018.