Empreiteiros, contabilidade, inteligência fiscal: No caminho da Lavajato
Inteligência Fiscal X Alienação Empresarial.
Muito se tem ouvido falar sobre a Operação Lava Jato e seus desdobramentos. Além das descobertas e denúncias por ela desencadeadas, outro aspecto vem me chamando a atenção. Vocês já repararam na idade das autoridades que prestam as informações à imprensa?
Os delegados e procuradores federais que estampam as manchetes e se colocam à disposição da mídia para explicações sobre as fases da operação são profissionais que beiram os 30 anos de idade. O próprio juiz Sérgio Moro é bastante novo, se comparado aos juízes federais que vez ou outra se apresentam publicamente.
E não são somente estes especialistas (juízes e procuradores) os envolvidos neste processo. Há ainda os policiais, peritos, técnicos, enfim, uma infinidade de profissionais capacitados e que estão dando nova roupagem à tratativa fiscal no Brasil.
Notem que as operações fiscais descobertas na Lava Jato gozam de total idoneidade tributária. Notas foram devidamente emitidas, bem como os tributos pagos e declarados. Claro que existe também aquela parcela da sonegação que é inevitável quando nos deparamos com uma investigação dessa monta. Mas os trâmites fiscais foram cumpridos.
As empreiteiras e suas prestadoras “contabilizaram” corretamente as operações. O que está em jogo vai muito além da mera tratativa fiscal. Os crimes elencados não têm o condão fiscal. Pelo contrário. Através das informações e contabilidades, estão identificando e apurando os desvios e propinas. Tudo devidamente declarado.
Estamos, isso sim, acompanhando a nova era da inteligência fiscal. A manutenção de recursos em paraísos fiscais não é mais sinônimo de segurança e impunidade aos seus donos. Sistemas de informação aliados à capacitação profissional do corpo investigativo têm causado verdadeiro estrago às estruturas corruptas. Estruturas que se julgavam tão impunes pelas manobras jurídicas, contábeis e fiscais, que alcançaram vultos inimagináveis dentro do que conhecemos como contribuintes.
Essa estratégia de sucesso vem sendo replicada nas demais esferas de governo. Cada vez mais rápido as informações são processadas e cruzadas, trazendo as divergências à tona de formas muito mais evidentes e fáceis de detectar.
Ao empresário que teima em tratar seu negócio como se ainda estivesse naquele tempo de quando foi fundado pelo seu pai ou avô, corre um sério risco. A inteligência fiscal é uma realidade e se aproxima cada vez mais dos médios e pequenos negócios.
Não adianta tratá-la como um mero rumor. Ao invés disso, devemos respeitá-la e entendê-la, mas não para nos esquivarmos ou burlarmos o processo. Devemos aprender a utilizar inteligência fiscal a nosso favor, tratando a informação com o respeito que ela nos obriga. Quem não respeita seu negócio, não será respeitado por ele.
Entender que a empresa representa uma abstração de uma “pessoa” é fundamental para o início deste processo. Utilizar inteligência fiscal a favor do negócio e tratá-la de forma limpa, evitando incoerências e desencontros de dados, é simplesmente o começo de um longo, profundo e constante processo. Essa é a nova proposta. Portanto, seja inteligente. Cresça.
Fonte: Frederico Aziz é contador, advogado tributarista e diretor-executivo da NTW Pampulha via Portal contabil SC, 08/06/2016
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