Lava Jato identifica evidência de propina através de perícia em ECD
Laudo mostra pagamento a Lula lançado em contabilidade usada pela Andrade Gutierrez para dar propina
Documento da PF relaciona pagamentos de R$ 3,6 milhões a Instituto Lula e LILS Palestras, ligadas ao ex-presidente, entre 2011 e 2014, a custos de contratos, como os da Petrobrás; executivos serão questionados em delação sobre registros
Um laudo da Polícia Federal feito com base na quebra do sigilo fiscal da empreiteira Andrade Gutierrez destaca o pagamento de R$ 3,6 milhões para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2011 e 2014. São valores que “transitaram” por uma conta chamada “overhead” trilhando mesmo percurso do dinheiro que abasteceu empresas investigadas por lavagem de dinheiro de propina alvo da Operação Lava Jato, como firmas ligadas aos operadores financeiros Adir Assad, Fernando “Baiano” Soares, Mário Goes e Julio Gerin Camargo.
“Foram identificados lançamentos contábeis indicativos de pagamentos e doações a empresas e instituições vinculadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no montante de R$ 3.607.347, entre os anos de 2011 e 2014”, registra o laudo 10/2016, da PF.
“Cumpre destacar que, conforme subseção III.3.5, recursos destinados à LILS transitaram pela conta contábil ‘overhead’ e realizaram percurso similar ao de empresas que estão sendo investigadas no âmbito da Operação Lava Jato pela prática de lavagem de capitais e/ou pelo recebimento dissimulado de recursos.”
Delação premiada. O laudo é de 25 de fevereiro e foi elaborado pelos peritos criminais federais Daniel Paiva Scarparo, Audrey Jones de Souza e Ivan Roberto Ferreira Pinto. Anexado nesta segunda-feira, 18, ao inquérito aberto para apurar envolvido da Andrade Gutierrez no esquema de cartel e corrupção na Petrobrás, o documento servirá para a Lava Jato cruzar dados documentais com as declarações dadas pelos executivos da empreiteira, no acordo de delação premiada.
Os repasses a Lula foram incluídos no item “Pagamentos a ex-agentes públicos”. Em depoimento prestado nesta semana, na Justiça Federal, no Rio, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo citou o nome do ex-presidente num pedido de apoio em contrato firmado na Venezuela. O executivo negou ter feito pagamento de propinas ao petista. Segundo ele, um percentual de 1% de contratos foi cobrado por outros interlocutores do PT, entre eles o ex-tesoureiro João Vaccari Neto. Por meio de sua defesa, Vaccari nega.
O que chama atenção dos investigadores da Lava Jato é que os pagamentos feitos para Lula integram a conta contábil “Overhead”, alvo de um capítulo específico do laudo. “A análise do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) da Construtora Andrade Gutierrez revelou a existência de uma conta contábil intitulada ‘Overhead’”, informam os peritos.
“O ‘overhead’ contempla gastos comuns não alocados diretamente a um produto, ou seja, possui natureza preponderantemente indireta”, informa o laudo. “Por possuir natureza de gasto comum e preponderantemente indireto, o ‘overhead’ é controlado pela unidade central da entidade contábil analisada, ou seja, contempla gastos comuns feitos pela administração central (sede ou matriz, home office overhead) e não vinculados diretamente a um produto específico (contrato de obra), porém atribuíveis indiretamente por meio de rateio em um conjunto de produtos (contrato de obra).”
Os peritos explicam que esse tipo de conta contábil é utilizado na formação de orçamentos de obras “onde se calcula a taxa de administração central a ser embutida nos orçamentos das construtoras”.
“A partir dos gastos da sede para manter as atividades de direção geral da empresa (área técnica, administrativa, financeira, contábil etc), busca-se inserir nos orçamentos das obras (geradores de receitas) as parcelas relativas a estes gastos de administração central sob a forma de rateio proporcional ao porte de cada obra/contrato, seja proporcional ao faturamento, seja proporcional ao custo estimado de cada item”.
Mesmo controle. A partir da explicação, os peritos da PF informam que constataram nas análises que “a Andrade Gutierrez registrou e controlou na conta “Overhead”, parte dos pagamentos realizados às empresas investigadas por terem realizado operações de lavagem de dinheiro e/ou transferência dissimulada de capitais, bem como doações eleitorais.”
São cinco pagamentos para a LILS e quatro doações para o Instituto Lula entre 2011 e 2014. “Da mesma forma, oportuno esclarecer que os pagamentos realizados à empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações Ltda, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também transitaram pela conta contábil ‘Overhead’, indicando que a Andrade Gutierrez tratou tais despesas como gastos indiretos a serem apropriados aos custos das obras.”
Os peritos da PF relacionam nesse trecho os pagamentos a Lula aos custos de contratos da Petrobrás. “Todos estes gastos compuseram parcela dos custos de administração central nos contratos de obras realizadas pela empresa revelando, em parte, a forma como tais pagamentos encareceram os custos de construção e, por consequência, os custos de aquisição por parte dos contratantes de obras como as da Petrobrás.”
O documento aponta ainda que o controle sobre tais despesas seriam feitos pela “alta administração”. “Sistemática revela ainda que os pagamentos realizados às empresas investigadas foram autorizados pela alta administração da entidade, uma vez que vinculados ao centro de controle de custo ‘overhead’, e não a um contrato/obra específico, onde tais pagamentos seriam autorizados e realizados pelos gestores de cada contrato/obra.”
Ao todo, a PF analisou contratos em que a Andrade Gutierrez participou na Petrobrás que totalizaram R$ 7,2 bilhões – R$ 1,54 bilhão em contratações diretas e R$ 5,6 bilhões por meio de consórcios. São contratos de obras em refinarias como a Replan, em Paulínia (SP), e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Os inquéritos que apuram suposto envolvimento de Lula no esquema de corrupção na Petrobrás foram enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) para decisão de a quem compete as investigações, a primeira instância, em Curitiba, ou à Procuradoria Geral da República, em Brasília.
COM A PALAVRA, O INSTITUTO LULA
Por meio da assessoria de imprensa do Instituto Lula, o ex-presidente informou:
“Os serviços foram palestras. Lula realizou 72 palestras para 45 empresas de diversos países e setores, inclusive para a Infoglobo, das Organizações Globo. Todas as palestras foram realizadas regularmente, com valores cobrados em condições iguais de todas as empresas, com nota fiscal e todos os impostos foram pagos dentro da lei. Elas não tem nenhuma relação com nenhuma ilegalidade ou vantagem indevida.Foram 5 palestra para a Andrade Gutierrez, conforme nosso relatório que relata TODAS as palestras do ex-presidente e está disponível na internet:Sobre o laudo, por informações veiculadas na imprensa, os executivos da Andrade Gutierrez já afirmaram em delação premiada não existir nenhuma irregularidade na contratação de palestras.As doações ao Instituto são para a manutenção de suas atividades e o ex-presidente não recebe do Instituto Lula. Todas as doações também foram feitas com o devido registro e impostos pagos. A Receita Federal recebeu do Instituto Lula todas as informações sobre o uso desses recursos nas atividades do Instituto.Por decisão do Supremo Tribunal Federal, as investigações conexas ao ex-presidente encontram-se sob sigilo de justiça e análise do ministro Teori Zavascki. A divulgação desse relatório parece ter fins midiáticos e de provocação a essa determinação do Supremo Tribunal Federal.”
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS DE LULA
“Configura ato ilegal, além de desvio funcional, a elaboração e a divulgação de laudos que tentam vincular o pagamento de valores à LILS e doações ao Instituto Lula a supostas condutas indevidas de terceiros.Os pagamentos feitos pela Andrade Gutierrez à empresa LILS referem-se a palestras realizadas pelo ex-Presidente Lula. Os valores foram contabilizados, com a emissão de notas fiscais e recolhimento de impostos.A Andrade Gutierrez também fez doações ao Instituto Lula igualmente declaradas às autoridades.Não há qualquer relação entre tais fatos e eventuais pagamentos ou remessa de valores feitos a terceiros em situação de ilicitude.O laudo apresentado não tem consistência técnica, mas apenas trabalha com ilações, o que é reprovavel na atividade policial ou em qualquer ato de persecução do Estado, que não pode expor gratuitamente a honra e a imagem de seus jurisdicionados.Está clara a utilização do aparato do Estado por alguns agentes com o intuito de perseguir o ex-Presidente Lula e macular a sua história e a sua luta pelos brasileiros.”Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins”
COM A PALAVRA, A ANDRADE GUTIERREZ
A empreiteira Andrade Gutierrez, procurada pela reportagem via assessoria de imprensa, informou que não iria comentar o documento.
Link do laudo: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2015/11/182_LAU1.pdf
Fonte: SPED Brasil, via Blog do SPED – Imagem: aqui
