Flex Food: Cerca de 50 empresas são autuadas por fraude
Valor a ser recolhido deve somar cerca de R$ 100 milhões em créditos tributários para o Estado.
Ao todo, cerca de 50 empresas goianas serão autuadas por fraude tributária nos próximos dias em todo o Estado de Goiás. O valor soma aproximadamente R$ 100 milhões em créditos tributários nos últimos dois anos que devem voltar para os cofres públicos. Somente as dez unidades da rede de fast-food Habib´s foram autuadas em R$ 8,5 milhões. A rede de alimentação foi alvo de investigações por suspeita de crime de sonegação fiscal, no final de 2014, em Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal. Goiás é o primeiro Estado a autuar a empresa.
Esse é o resultado prático da decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em autorizar o Fisco a ter acesso aos dados bancários dos contribuintes, dando andamento a processos suspensos.
De acordo com o superintendente da Receita de Goiás, Adonídio Vieira Júnior, a decisão do STF só veio a homologar a legislação. “Já usávamos a utilização de dados bancários e auditoria contábil há algum tempo, mas muitas empresas questionavam juridicamente e alguns processos ficavam suspensos”, diz.
Na prática, esses dados revelam que informações daqueles que sonegam que não estão registradas na escrituração contábil, possibilitando o cruzamento de informações com aquelas obtidas junto aos clientes e fornecedores.
Ele explica que a utilização de dados bancários é exceção na fiscalização, só quando não são encontrados indícios na escrituração contábil. A prova é que, entre os anos de 2014 e 2015, o volume de autuação de crédito tributário é de R$ 12,8 bilhões. A prática mais comum de sonegação fiscal é não contabilizar as vendas. “Geralmente cruzamos os dados e o volume de venda é superior ao volume de vendas, ou algum indício de fiscalização no trânsito (sem documentação fiscal) e abre a ordem de serviço em auditoria”, diz.
Por meio da assessoria de imprensa do Habib’s, a empresa informou que cada localidade possui uma pessoa jurídica diferente e que a rede não tem conhecimento da autuação em Goiás.
Entenda o caso
A operação Flex Food foi deflagrada no dia 10 de dezembro de 2014, quando a rede de fast-food Habib´s foi investigada por suposto esquema de sonegação fiscal em seis Estados e no Distrito Federal (DF). A ação foi conjunta entre o Ministério Público e secretarias das fazendas dos Estados.
As investigações apontavam o não fornecimento de nota fiscal de nota fiscal ao consumidor e, na ocasião, havia também indícios de organização entre franqueados e fornecedores para deixar de recolher parte dos tributos devidos. Outra suspeita que recaiu sobre os proprietários é de falsa classificação de produtos nas notas fiscais, a fim de escolher itens cuja alíquota incidente é de menor valor.
Fonte: Jornal O Popular, via SEFAZ Goiás, 16/03/2016
