O federalismo tupiniquim
Desde cedo aprendemos na escola que o Brasil é uma república federativa, portanto, uma federação. O tempo passa e não se fala mais nesse assunto, que fica sempre no ar, de forma meio abstrata. Afinal, o que significa ser uma federação? Como a resposta não é muito simples, as escolas optam por não se estender muito sobre esse tema; basta saber que somos uma federação, e pronto.
A federação é uma forma de organização do País, na qual há um compartilhamento de poder entre os diferentes níveis de governo; no Brasil, a divisão se dá entre a União, os Estados e os Municípios. Esse tipo de organização é comum em países de grande extensão geográfica – como o Brasil -, ou onde é necessário acomodar diferentes culturas, tradições, religiões ou etnias, como ocorre no Canadá, onde convivem povos que falam inglês e francês. Na Federação Russa a complicação é ainda maior, por conta das diversas etnias que convivem no mesmo país.
Mas, não é só isso. A teoria do federalismo, além do compartilhamento do poder político – prevê também a divisão de funções e serviços públicos, entre as áreas federal, estadual e municipal. Muita gente haverá de questionar: por que razão não poderíamos ter um só governo central que cuidasse de tudo? A resposta a esse questionamento envolve questões delicadas, pois além da divisão do poder político, há também questões de racionalidade e eficiência em relação à divisão das tarefas e dos serviços públicos.
Um aspecto importante de federalismo tem a ver com a formação histórica de cada país: é como se fosse um pacto forjado de forma diferente em cada nação. Por exemplo, nos Estados Unidos, o movimento federalista do período da independência fez com que os Estados cedessem parte de seu poder – que era muito forte – para a formação da União Federal. Por isso, até hoje os 50 Estados americanos ainda detêm uma expressiva fatia de poder político e ampla autonomia, inclusive em relação à lei penal.
No Brasil, ao contrário, as coisas aconteceram de “cima para baixo”, ou seja, a União cedeu parte de seus poderes aos Estados, mas reservou para si a maior parte; por isso mesmo, no Brasil o governo federal é tão forte e os demais (Estados e Municípios) nem tão fortes assim.
Frequentemente, temos notícias de uma legião de prefeitos e governadores que vão a Brasília, de “pires na mão”, para suplicar por verbas e recursos. E por que isso ocorre com tanta frequência? Por causa da Federação mal formada, em que a União (o governo federal) reservou para si a “parte do leão” (mediante a arrecadação de muitos impostos e contribuições), deixando os Estados e Municípios relegados à própria sorte, com recursos limitados e, não raro, até minguados. Para agravar esse quadro, a Constituição de 1988 transferiu para os municípios muitos serviços públicos, mas não transferiu as respectivas receitas. Por essas e por outras, falar em federalismo no Brasil, além da aridez do assunto, não é um tema de interesse dos governos centrais.
Autor: João Francisco Neto – Agente Fiscal de Rendas da SEFAZ SP, mestre e doutor em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP)
Fonte [texto e imagem]: Blog do AFR SP
