SPED uma plataforma de complicações

 Sílvia Pimentel | DIÁRIO DO COMÉRCIO/SP

O Sped, sigla de Sistema Público de Escrituração Digital, ainda é um desafio para as empresas, sobretudo as menores. No mês de março, as companhias tributadas pelo regime do lucro presumido estrearam o sistema com a entrega obrigatória da EFD-Contribuições, que reúne dados do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Mas o despreparo das empresas e dos escritórios de contabilidade para lidar com a sofisticação do projeto fez com que muitas perdessem o prazo. Dados da Receita Federal mostram que, no mês de abril, de um universo de 1,29 milhão de empresas (lucro real e presumido) obrigadas a enviar o arquivo, 200 mil companhias não prestaram contas ao fisco. O problema não para por aí. Para fugir da multa por atraso, há casos de empresas que enviaram arquivos em branco ou com erros, o que poderá gerar fiscalização futura e autuações.

“Os empresários ainda não entenderam que o Sped é um chamado à gestão. O fisco quer dados sobre as compras, vendas, estoques e apurações dos tributos”, alerta o administrador de empresas e especialista no assunto, Roberto Dias Duarte.

Além do EFD-Contribuições, as empresas menores também foram obrigadas a enviar o EFD-Fiscal, que traz dados sobre o ICMS e o IPI. O prazo de entrega é determinado por cada estado, de acordo com o ramo de atividade. No Estado de São Paulo, por exemplo, até 2014, a obrigação vai alcançar 200 mil empresas. Por trimestre, 40 mil novas companhias passam a ser obrigadas a entregar esse arquivo.

Obstáculos – De acordo com o gerente de vendas da Aoki Sistemas, especializada em soluções fiscais, Sílvio Carlos Valentini, são inúmeros os obstáculos quando o assunto é o Sped. Há caso de companhias que não têm sistema, de firmas que já compraram o software, mas não estão familiarizadas com o assunto e ainda aquelas com dificuldades para gerar o arquivo corretamente. “O Brasil possui uma diversidade fiscal muito grande e isso exige cuidado na hora de dar entrada nos dados. É preciso, por exemplo, entender da natureza fiscal de cada produto”, explica.

Na opinião do diretor da Prosoft, Iron Garrido, mais do que a entrega fora do prazo, o problema maior é o envio de informações erradas. “A qualidade das informações prestadas exige uma organização administrativa, inexistente nas empresas menores.

Quase 100% delas não fazem uma análise cuidadosa dos dados antes de enviarem ao fisco”, analisa. Para ele, os pequenos empresários precisam se conscientizar da importância de uma gestão eficiente e esse processo deve envolver entidades da classe contábil e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Outro agravante é a falta de mão de obra qualificada para operacionalizar o sistema, o que elevou o valor dos salários nos últimos anos. São comuns os casos de empresas que, depois de investirem no treinamento de profissionais, perderam o funcionário para uma companhia de grande porte, que paga melhor remuneração. “Na cidade de São Paulo, o salário médio de um profissional que entenda do Sped varia de R$ 7 mil a R$ 12 mil”, informou.

Além de revolucionar a rotina das empresas na forma de prestar contas sobre as suas transações comerciais ao fisco e provocar transformações no mercado de trabalho contábil, o Sped vem chamando a atenção de empresas estrangeiras pelo volume de investimentos envolvido. Na semana passada, por exemplo, a Prosoft foi vendida para o Grupo Wolters Kluwer, empresa holandesa e uma das líderes mundiais na área de softwares contábeis e fiscais. É o primeiro grande negócio envolvendo uma empresa de software em tempos de Sped.

Fonte: Diário do Comércio/SP, 23.05.2013