SPED – Revolução se Consolidando
por Reginaldo Oliveira
Na semana passada a classe contábil manauara foi brindada com a excelente palestra “Não caia na malha fina”, proferida pelo Professor Dante Barini. O evento foi promovido pela software house Alterdata em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade.
O momento exige que tanto profissionais da contabilidade quanto seus clientes tomem ciência do que está acontecendo hoje com relação ao Fisco Digital. O SPED (sistema público de escrituração digital) é um caminho sem volta. Diferentemente do Sintegra (sistema integrado de informações sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços), que ninguém levava a sério, o SPED está fazendo seus efeitos danosos serem sentidos no bolso do contribuinte. Daí, o motivo de contadores e administradores agendarem com urgência uma conversa séria para definir estratégias de lidar com essa situação de perigo real e imediato.
O SPED pariu primeiramente a nota fiscal eletrônica. Em seguida veio um magote de irmãos, como a EFD ICMS/IPI (escrituração fiscal digital do ICMS e do IPI), a ECD (escrituração contábil digital), a EFD Contribuições (escrituração fiscal digital das contribuições PIS/Cofins) etc. De início, a implementação desses controles eletrônicos foi turbulenta; surgiram dificuldades, prorrogações foram feitas até que o novo conjunto de obrigações acessórias finalmente se estabeleceu. O cerco do SPED é gradual. É como se fôssemos abraçados pela deusa Durga. Primeiramente, dois braços começaram com um afago que foi ficando forte até se se transformar num abraço de urso. Em seguida vieram mais e mais abraços até ficarmos sem fôlego. E o melhor (pior) ainda está por chegar, visto que a Receita Federal gostou da brincadeira e por isso não descansará até obter o controle pleno e absoluto de tudo e de todos. A nota fiscal eletrônica já alcançou todo mundo. A EFD ICMS, quase. A EFD Contribuições já abraçou as empresas do lucro presumido. No momento, a Receita Federal trabalha intensamente a modificação da ECD, de modo que esta venha substituir uma série de obrigações acessórias hoje em vigor, incluindo a declaração de imposto de renda das pessoas jurídicas. Ou seja, em 2015 quem fará a DIPJ (base 2014) será a Receita Federal.
A consequência dessa orquestração de tantos dispositivos de controle fiscal será uma malha tão fina que identificará até mesmo o mais ínfimo dos erros. A precaução hoje tão cristalizada na cabeça do brasileiro para não cair na malha fina pessoa física será estendida para as pessoas jurídicas. Por exemplo, o médico já há muito tempo aprendeu a ter cautela com a emissão de cada recibo de serviço prestado porque sabe que qualquer deslize pode resultar em imensos aborrecimentos com a Receita Federal. O mesmo comportamento ainda não é comum nas empresas, as quais continuam fazendo estripulias de toda ordem com receitas e despesas sem nenhum cuidado com a coerência das suas operações.
A coisa mudou. Segundo o Professor Barini, a Receita Federal está de posse de mais de cem mil notificações que estão sendo disparadas agora em maio, visto que o prazo para retificação da ECD dos anos 2011/2012 expirou mês passado. Quem não cuidou da regularização de erros cairá na malha fina, não importando onde estejam: se perto ou longe; capital ou interior; ou nos rincões da Amazônia. Todos irão receber suas notificações.
Esse quadro preocupante nos diz que hoje em dia não há espaço para nenhum tipo de erro. No modelo convencional (impresso), quando o contador detectava um erro na escrituração contábil já fechada, torcia para que a empresa não fosse alvo da fiscalização. E mesmo quando fiscalizada, torcia para que o auditor não encontrasse o erro no Livro Diário. Contava a favor do profissional da contabilidade a improvável possibilidade de análise detalhada do altíssimo volume de registros contábeis. O problema é que o fiscal de carne e osso foi substituído por outro, de bits e bytes. Agora, quem fiscaliza é um sistema que roda em poderosos computadores que detectam até incongruências nos históricos. E multam por isso.
Portanto, administradores e contadores, acordem e comecem a trabalhar estratégias de proteção e blindagem patrimonial. O pipoco começará já em 2013 e se intensificará nos anos seguintes.
