Competitividade e o custo para pagar imposto

por Marcos Cintra

Muito se fala da perda de competitividade da produção brasileira nos últimos anos, mas pouco se discute sobre um dos maiores entraves para as empresas que é o alto custo que elas têm para cumprir suas obrigações fiscais.

O Brasil é o país onde as empresas mais gastam tempo para cumprir normas referentes aos impostos. Levantamento do Banco Mundial em parceria com a consultoria Ernst & Young mostra que uma firma brasileira gasta 2600 horas por ano para resolver questões tributárias. O segundo colocado desse ranking é a Bolívia, com 1080 horas. Na sequência aparecem Venezuela (864 horas), Equador (654 horas), Argentina (415 horas) e China (398 horas). Entre os países ricos, a Alemanha exige 221 horas e os Estados Unidos 187 horas.

Competir em um ambiente burocrático insano como o existente no Brasil representa um desafio enorme para as empresas. Tempo e dinheiro que poderiam ser gastos na produção são canalizados para atender as imposições do fisco.

A burocracia em geral é uma praga no Brasil. Na área tributária ela encontra campo fértil para se multiplicar. A complexidade fiscal no País é absurda e a velocidade da proliferação de novas normas impressiona. Há estimativas mostrando que são mais de 50 novas medidas por dia útil. Isso torna praticamente impossível, até para um especialista experiente, conhecer a fundo a legislação de um imposto e se uma regra ainda está valendo para um determinado tributo. É uma avalanche de leis, decretos, medidas provisórias, emendas, normas complementares, entre outros instrumentos jurídicos, que acabam impondo custos cada vez mais pesados às empresas.

Tese apresentada na FEA da USP mostra que esse "custo de conformidade", termo que a literatura especializada utiliza para a burocracia fiscal imposta às empresas, chega a 0,75% do PIB (tomando por base pesquisas feitas junto à média das empresas abertas brasileiras). Esse custo pode atingir o equivalente a 5,82% do PIB, quando se considera as companhias abertas com receita bruta anual de até R$ 100 milhões, classe que inclui a ampla maioria das firmas no Brasil.

Mesmo com essa complexidade toda imperando na estrutura tributária brasileira, que faz o País contar com o pior sistema de impostos do mundo, conforme sempre divulga o Fórum Econômico Mundial, o que se vê é a falta de senso de urgência dos políticos para levar adiante uma reforma tributária de acordo com as necessidades do Brasil.

O atual governo assumiu dizendo que faria uma reforma tributária. Mas, o que se viu foram apenas medidas pontuais que contribuíram para piorar a estrutura.

É preciso voltar a debater a estrutura de impostos no Brasil. Ano após ano o sistema só piora por conta de alterações pontuais nas regras. A colcha de retalhos que foi montada na área tributária segue consumindo dinheiro das empresas e comprometendo a competitividade do País.

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.