Tribunais de Contas precisam de nova realidade

A Revista Internacional de Auditoria Governamental (International Journal of Government), trimestralmente editada pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), objetiva “promover e melhorar os procedimentos e técnicas de auditoria do governo” e representa uma das publicações mais influentes no universo do controle público mundial.

Editada originalmente em árabe, inglês, francês, alemão e espanhol, essa revista apresenta os principais eventos internacionais afetos à auditoria governamental, com ênfase naqueles relacionados aos aspectos práticos da auditoria do setor público. Ela inclui “estudos de caso, ideias sobre metodologias de auditoria, ou novos detalhes sobre programas de capacitação em auditoria”, contribuindo efetivamente para a efetividade do slogan da Intosai: “experiência mútua em benefício de todos”. Essa publicação é direcionada a membros da Intosai e a outras pessoas interessadas, bem como se encontra eletronicamente disponível em www.intosai.org.

No seu número mais recente (janeiro de 2012), a Revista Internacional de Auditoria expressa pensamentos de Terence Nombembe, Presidente do Conselho Diretivo da Intosai e Auditor Geral da África do Sul. Segundo ele, o mundo anseia “desesperadamente por uma voz independente de razão”.

Em sua análise, Nombembe, ao relembrar que o combate à pobreza e a redução das desigualdades sociais no mundo, que atingiu a marca de 7 bilhões de habitantes, é um dos objetivos do milênio das Nações Unidas, sinaliza que os órgãos de controle governamental (Tribunais de Contas no Brasil) possuem uma “oportunidade única para diagnosticar as causas da pobreza e fornecer informações independentes sobre soluções sustentáveis” para essas mazelas sociais.

E essa ação torna-se ainda mais relevante, pois, em nível mundial, os recursos públicos “disponíveis estão sendo utilizados indevidamente por aqueles encarregados pela redução dos níveis de pobreza”. Segundo ainda o pensar do Auditor Geral da África do Sul, a fraude, a corrupção e a “má gestão por parte da liderança do governo são os maiores inimigos do crescimento”.

Contudo, para que os órgãos de controle possam emitir essa “voz independente”, urge cada vez mais pôr em prática os preceitos estabelecidos pelas Declarações de Lima e do México emitidas pela Intosai. Esses princípios básicos da auditoria governamental, em síntese, estabelecem a independência como requisito essencial ao pleno exercício democrático das atribuições desses órgãos. Para isso, precisam, cada vez mais, ser autônomos e estar bem capacitados tecnicamente, contando no seu quadro com profissionais com experiência e qualificados e que exerçam suas atividades, assim entendo, baseados em normas de auditoria governamental internacionalmente reconhecidas.

Nesse diapasão, os Tribunais de Contas precisam também de aprimoramentos na sua forma de composição, com ênfase na questão técnica e nas suas competências, assim como da aprovação da sua lei orgânica nacional, da adoção das normas brasileiras de auditoria governamental, da instituição da carreira de estado para seus servidores, dentre outras mudanças. Tais ações ensejariam uma atuação mais transparente e independente, tornando esses Tribunais cada vez mais um dos pilares da democracia.

Ao concluir suas reflexões, Nombembe conclama que é hora de os órgãos de controle brilharem.

Isso posto, ao reproduzir, em parte, o pensar do colega auditor da África do Sul, ouso questionar: será que os órgãos de controle brasileiros atenderão a esse chamado ou preferirão continuar olhando para um passado escuro com “um par de lentes rosas”?