“Caixa 2” com os dias contados em MG

Sinescontábil alerta que o estado está equipado para detectar qualquer tipo de sonegação de tributos

Por Jornal Contábil

As pequenas empresas que permanecerem praticando o chamado “caixa dois” vão pagar quatro vezes o valor sonegado. O aviso é do presidente do Sindicato dos Escritórios de Contabilidade, Auditoria e Perícias Contábeis no Estado de Minas Gerais (Sinescontábil), Eduardo Heleno Valadares Abreu. Diante do grande número de notificações e multas aplicadas pelo Fisco estadual, a entidade saiu em defesa da modernização da contabilidade nas empresas e regularização dos procedimentos fiscais.

O contabilista afirmou que o Estado está equipado para detectar qualquer sonegação de tributos e que todas as empresas com inscrição estadual (cerca de 260 mil) serão fiscalizadas espontaneamente, por meio de cruzamento de informações eletrônicas. “O pequeno sonega muito, vende sem nota fiscal. Mas os dados do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e das vendas pelos cartões eletrônicos estão sendo analisados”, avisa.

Ainda de acordo com Heleno, a mudança operacional impõe um ambiente de adversidade para escritórios de contabilidade e empresários, sobre o qual somente os bons profissionais vão prevalecer. “O bom contador vai ser valorizado e o ruim sairá do mercado. Alguns pequenos empresários não sabem administrar, se limitam a comprar e a vender, e na hora das contas confunde a pessoa física com a jurídica. O grande empresário já está preparado para a política fiscal”, compara.

Para reverter o problema, o Sinescontábil promove dezenas de cursos todos os meses para atualizar os profissionais. “O contador bem preparado auxiliará as empresas a se adequarem às novas exigências. Se o contador não estiver atualizado, quem será notificado é o cliente. Por isso, não haverá lugar para os ruins no mercado”, acredita o presidente da entidade.

O assessor do Sinescontábil Valdeci Ferreira da Silva reclamou do pouco tempo que os escritórios tiveram para se preparar para a escrituração digital. “Além de não darem o devido suporte técnico, os prazos são insuficientes. Pela grande quantidade de mudanças, considero que seria justo um período extenso de adaptação, de cerca de 10 anos, para só depois as empresas serem notificadas e multadas”, defende.

Silva afirma que algumas empresas chegaram a ser multadas por enviarem dados incorretos, quando ainda não estavam ajustadas aos sistemas eletrônicos. Para ele, os prazos para as correções, após o recebimento dos autos de infração, são mínimos. E, além disso, houve omissão do poder público ao não facilitar a aquisição de máquinas e programas, e também a capacitação do profissional. “O software necessário custa pelo menos R$ 5 mil. As ciências contábeis agora são ciências contábeis digitais, tudo isso tem um alto custo alto”, ressalta.

SEF – A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) confirmou que, desde 2009, vem intensificando as atividades de controle fiscal no comércio varejista, mediante a utilização do cruzamento eletrônico de dados. O trabalho, previsto no Projeto Malha da Receita Estadual (Mare), busca identificar possíveis divergências entre o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) informado ao Fisco e os valores correspondentes às vendas reais praticadas pelos contribuintes.

O projeto utiliza um aplicativo fiscal desenvolvido pela SEF (Auditor Eletrônico) para o cruzamento eletrônico de informações, abrangendo uma grande quantidade de estabelecimentos. O “tratamento de massa” é dado no cruzamento eletrônico de dados de cartão de crédito e na consulta e cruzamento de operações com notas fiscais. Este último permite a conferência do registro de notas fiscais e de valores lançados pelos emitentes e destinatários das mesmas.

Fonte: Diário do Comércio MG, via Jornal Contábil (Dica Prof. Flávio Dantas – UESB/FAINOR)