Sistema do Trabalhador Doméstico

A Delegacia Regional do Trabalho no Amazonas (DRT/AM), está disponibilizando o Sistema Informatizado de Trabalho Doméstico desenvolvido pela Delegacia Regional do Trabalho no Maranhão (DRT/MA).

Por meio desse programa, o cidadão que deseja regularizar a situação de seu empregado doméstico vai ter à sua disposição uma ferramenta extremamente prática, que vai realizar todo o processamento necessário para o atendimento das exigências legais do vínculo empregatício.

O sistema também foi concebido para ser um instrumento de educação sobre o tema e para estimular que sejam tomadas as medidas necessárias para regulamentar a relação trabalhista.

Estão contemplados no aplicativo, entre outras tarefas:

Contratação
Emissão de contracheques
Concessão e controle de férias
Concessão e controle do décimo terceiro
Rescisão contratual
Gerenciamento de adiantamentos e alterações salariais
Cálculo dos encargos legais e emissão dos respectivos documentos para pagamentos.