Sigilo Fiscal & Política
A Receita na malha fina
Com as suas tardias e vaporosas afirmações sobre a quebra do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, a Secretaria da Receita Federal caiu na malha fina. A nota com que tentou se explicar no caso das cópias de 5 declarações de renda de Eduardo Jorge a que a Folha de S.Paulo teve acesso é uma forma de sonegação da verdade. Há cerca de 1 mês, o jornal noticiou que os papéis faziam parte de um dossiê antitucano em preparo por pessoas ligadas à campanha da candidata Dilma Rousseff.
Indício seguro de sua origem, as declarações contêm o seguinte registro: “Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos.” Tenha existido, ou não, portanto, a iniciativa de confeccionar uma trolha para ser usada contra o ex-governador José Serra e companheiros de partido na disputa presidencial – Dilma nega taxativamente que algo do gênero tenha sido posto em prática por seus aliados -, o vazamento de informações sob a guarda de uma das principais instituições do Estado é, por si, uma ponta do escândalo.
A outra é o procedimento da Receita, expresso na nota que levanta mais suspeitas do que esclarecimentos. Três semanas depois da denúncia, a Secretaria reconheceu que “pessoas autorizadas, mediante uso de senha pessoal e de certificação digital”, perscrutaram as declarações de Eduardo Jorge “dos exercícios de 2008 e 2009”. Mas a nota não faz referência às 3 declarações anteriores, não identifica as tais “pessoas autorizadas” e alega desconhecer os motivos que teriam tido para se interessar pela situação fiscal de um contribuinte aparentemente em dia com o Fisco, tanto que recebeu a restituição do ano passado.
É no mínimo estranho que um órgão tão bem equipado e ágil como a Receita ainda não tenha apurado do começo ao fim um episódio cujo rastreamento os seus sistemas informatizados permitem efetuar com alguns cliques de mouse, conforme a expressão corrente. “As investigações prosseguem através da instauração de processo administrativo disciplinar”, diz a nota, burocraticamente, “para apurar se os acessos foram motivados por razão de serviço.” No mesmo tom, parece fazer o favor de lembrar que, se não o tiverem sido, “o responsável pelo acesso imotivado estará sujeito à penalidade de advertência ou suspensão de até 90 dias”.
A Receita não exclui a hipótese de que o motivo do que chama “acesso imotivado” seja passar adiante informações sigilosas, o que configuraria quebra de sigilo funcional, punida com demissão e ação criminal. Na realidade, salta aos olhos que uma coisa é indissociável da outra. Afinal, as cópias das declarações do vice-presidente do PSDB e ex-secretário da Presidência da República no governo Fernando Henrique apareceram onde não deviam. Nesse caso, apareceram. É de perguntar em quantos outros o delito, os seus autores e as suas intenções continuam na sombra.
A pergunta é legítima porque apenas uma violação já é uma violação demais. Além disso, a Receita – sempre pronta a ir para cima do contribuinte relapso ou trapaceiro – não deu aos brasileiros a tranquilidade que resultaria de um esclarecimento cabal, a tempo e hora, do episódio. Na sua nota absolutamente insatisfatória, o órgão louva a “integridade e a segurança de seus sistemas informatizados” – e nada, de fato, leva a duvidar da eficácia dos meios destinados a protegê-los de uma invasão externa. O que dá medo é a eventual existência de servidores do Fisco que aceitam servir a interesses políticos.
Antes fosse paranoia. No governo Lula sobram precedentes do uso da máquina pública em jogadas torpes. Foi na Casa Civil comandada por Dilma Rousseff que se levantaram os gastos pessoais do presidente Fernando Henrique e de sua mulher, a pretexto esfarrapado, depois que este jornal revelou a farra das despesas com cartões corporativos na gestão do seu sucessor. Isso para não falar na participação do titular e de servidores da Caixa Econômica Federal na violação do sigilo bancário do caseiro que tivera a temeridade de revelar as incursões do então ministro Antonio Palocci a uma casa de má fama em Brasília.
Foi também para isso que o lulismo aparelhou o Estado.
Fonte: O Estado de São Paulo, 13.07.2010
