STJ reduz papel e acelera tramitação de processos

Dos 32 tribunais de segunda instância do país, apenas a Corte estadual mineira ainda não aderiu ao projeto, iniciado em janeiro de 2009. Na semana passada, o tribunal de Justiça gaúcho começou a enviar processos pela internet. E o paulista deve fazer sua primeira remessa de recursos digitalizados nos próximos dias. Iniciará pela área criminal, com cerca de 50 ações mensais. E, gradativamente, a transmissão será ampliada para as seções de direito público e privado. Juntos, os Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul são responsáveis por quase metade dos processos remetidos ao STJ, que pretende ser o primeiro tribunal superior do mundo a eliminar o papel.

Por ora, no entanto, o papel ainda faz parte do cotidiano dos ministros e magistrados convocados pelo STJ. Do estoque de processos na Corte, restaram em papel aqueles desgastados pelo tempo e os que estão para ser encerrados ou com tramitação suspensa por recursos repetitivos. “Tem processo que não aguentaria o processo de digitalização”, diz o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha. Virtualizados, os processos em papel são enviados de volta aos tribunais de origem. Antes, no entanto, todo o trabalho é minuciosamente conferido. Cada ação escaneada é indexada para facilitar a leitura pelo ministros que, agora, não correm mais o risco de encontrar surpresas no meio da papelada – como cupins e escorpiões.

Com a digitalização e o envio eletrônico, o STJ reduziu de meses para apenas alguns minutos a classificação e a distribuição de um processo. Acelerando a tramitação dos recursos e julgando com base na Lei dos Recursos Repetitivos – nº 11.672, de 2008 -, os ministros conseguiram eliminar boa parte do estoque de ações. Em 2008, de acordo com Asfor Rocha, eram cerca de 460 mil ações aguardando decisão. Hoje, há aproximadamente 220 mil. Entravam 1,2 mil novas ações por dia. Agora, apenas um terço desse volume. “A substituição de processos em papel por arquivos digitais contribui para reduzir o tempo de solução de conflitos e aumenta o índice de confiança da população na Justiça”, afirma o ministro.

Desde a entrada em vigor da Lei dos Recursos Repetitivos, o STJ já julgou 285 temas, que representavam aproximadamente 12 mil processos. Mais 149 assuntos foram separados pelo ministros, que envolvem cerca de 8,5 mil ações. Enquanto o recurso escolhido não é analisado, os processos com teses idênticas permanecem suspensos no STJ e nos Tribunais de Justiça e regionais federais. Os entendimentos consolidados na Corte – principalmente por meio dessa ferramenta processual – deveriam ser seguidos pelas instâncias inferiores, evitando que novos recursos sejam enviados a Brasília. Mas nem sempre é o que acontece. De acordo com Asfor Rocha, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – o segundo maior do país, perdendo apenas para São Paulo – começa agora a se alinhar à jurisprudência do STJ. Em 2009, 68% das ações de direito privado que chegaram às mesas dos ministros eram provenientes daquele Estado. “Isso deve reduzir ainda mais o volume de processos em tramitação na Corte”, diz o presidente do STJ.