Poluidor Pagador

Empresas que lançarem na atmosfera quantidade de carbono acima de um limite a ser fixado pelo governo terão de comprar “títulos” no mercado brasileiro de redução de emissões, prevê estudo do Ministério da Fazenda. Esse novo mercado funcionará com certificados de redução de emissões de gases do aquecimento global, e os papéis também poderão ser comprados por investidores comuns.

O estudo, ao qual o Estado teve acesso, dá início à regulamentação das metas do clima. No final do ano passado, o governo anunciou corte entre 36,1% e 38,9% das emissões de carbono previstas para 2020, mas as metas ainda não saíram do papel.

O modelo em discussão no Ministério da Fazenda parte da ideia de que haverá “tetos” de emissão de carbono para os diferentes setores da economia. Estão sujeitos a esse tipo de limite os setores de geração de energia, transportes, a indústria em geral e o agronegócio.

Por ora, as metas brasileiras de redução das emissões de gases de efeito estufa são genéricas. O maior nível de detalhe fica restrito à redução do desmatamento, de 80% na Amazônia e 40% no Cerrado.

A partir do estabelecimento de tetos de emissão, as empresas que emitirem menos do que o limite ou atuarem na captura de carbono poderão vender “títulos de redução de emissões”. Os papéis atestariam uma determinada economia de emissão de gases de efeito estufa, medida em toneladas de CO2 equivalente. Já as empresas que ultrapassarem o teto de emissões terão de recorrer à compra de créditos no mercado.

O modelo prevê a criação de uma agência de controle das emissões, no molde das agências reguladoras. Ela ficaria responsável por estabelecer os tetos mais detalhados de emissão e fiscalizar seu cumprimento.

Térmicas.
O primeiro alvo da regulamentação são as usinas térmicas que usam carvão e óleo diesel, fontes mais poluentes de geração de energia.

Há pouco mais de um ano, o setor resiste à exigência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para compensar parte das emissões por meio de reflorestamento e investimentos em energias renováveis.

Recentemente, parecer da Advocacia-Geral da União questionou a competência do Ibama. A saída para o impasse poderá se dar por meio do novo mercado de crédito de carbono. “O mercado é a forma mais eficiente e mais barata de fazer o sequestro de carbono, a aposta é no mercado interno”, disse Nelson Machado, secretário executivo do Ministério da Fazenda.

“Não temos números, mas esse mercado promete”, avalia a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela prevê que os principais planos setoriais de cortes de emissões serão objeto de consulta pública nos próximos meses e deverão estar concluídos antes da próxima cúpula do clima da ONU no México, marcada para dezembro.

Antes da criação da agência e do estabelecimento de tetos de emissão, Machado espera estimular o mercado voluntário de carbono. A primeira tentativa de leiloar créditos de carbono no mercado voluntário, no mês passado, na BEM&Fellowship, foi um fracasso. “Não houve compradores porque o mercado no Brasil não está organizado”, avalia Machado.

Decreto
O governo Lula anunciou metas “voluntárias” de corte de emissões de gases-estufa em novembro, pouco antes da conferência do clima em Copenhague. Para que as metas sejam postas em prática, um decreto presidencial terá de definir tetos de emissões por setores econômicos. A lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima, sancionada em dezembro, prevê “estímulo” ao mercado brasileiro de redução de emissões.

PARA ENTENDER
Mercado de carbono surgiu após a Rio-92

O mercado de créditos de carbono foi resultado de uma grande negociação entre países iniciada na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92. As discussões culminaram no Protocolo de Kyoto, assinado em 1997 no Japão e entrou em vigor em 2005. Ele estabeleceu que as nações industrializadas deveriam reduzir suas emissões de gases do efeito estufa em 5,2% em relação aos níveis de 1990, durante o período entre 2008 e 2012.

Para isso, o acordo definiu a criação de ferramentas para redução da poluição, entre eles o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Por esse mecanismo, os países industrializados que não conseguissem reduzir suas emissões poderiam comprar créditos referentes a projetos de redução da poluição em países emergentes, como Brasil, Índia e China.

Esses créditos se transformaram em papéis negociados no mercado financeiro internacional e nas chamadas “bolsas de carbono”.