Implicações da sistematização das informações prestadas ao Fisco

A entrega das obrigações acessórias em meio digital faz com que, de forma eletrônica, e sem a necessidade da intervenção humana do fiscal, muitos contribuintes sejam fiscalizados e autuados.

O que era efetuado por meio das inúmeras declarações enviadas ao fisco, agora é realizado de forma muito mais efetiva com o início do SPED – sistema onde toda a escrituração do contribuinte se torna acessível ao fisco, não somente para a esfera federal, como também para os Estados, Distrito Federal e Municípios. Isso significa que a sonegação de tributos será mais facilmente averiguada, tudo por meio da tecnologia.

A era digital, de uma forma ou outra, afeta o trabalho de todos os envolvidos com a área tributária: contabilistas, advogados, consultores, analistas fiscais, dentre outros. Todos devem se adaptar às novas formas de cumprimento das obrigações acessórias, sob pena de enviar informações equivocadas ao fisco.

Quando se trata de sistematização das informações é preciso considerar também o trabalho do profissional de tecnologia. Além de ter de desenvolver programas que permitam às empresas a geração dos arquivos exigidos pelo fisco, esse profissional acaba por ter que entender um mínimo das regras tributárias, a fim de que seja possível desenvolver seu trabalho.

Contudo, há muitas vezes um equívoco em termos de responsabilidade: muitos acreditam que toda a responsabilidade recai sobre o profissional de tecnologia, que deve desenvolver sistemas de acordo com as regras fiscais.

Na verdade, evitar autuações e problemas fiscais, depende da qualidade das informações prestadas – e essas informações sempre serão de responsabilidade do profissional contábil/fiscal, em conjunto com a consultoria tributária.

Assim, com a era das informações digitais e fiscalização eletrônica, é preciso sim do profissional de tecnologia, mas a validação pelo PVA – Programa Validador, não garante que as informações enviadas estão de acordo com a legislação tributária. Por isso, o profissional contábil/tributário, mais do que nunca, deve se manter atento às regras tributárias, garantindo que os sistemas desenvolvidos estejam em conformidade com a legislação.

Juliana Ono – Especialista em Tributos Federais e Diretora de Conteúdo da FISCOSoft , via Administradores.com.br