CVM: Interpretações Técnicas em audiência pública
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública seis minutas de deliberação referendando as seguintes Interpretações Técnicas:
-
ICPC 02 – “Contrato de Construção do Setor Imobiliário”;
-
ICPC 03 – “Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil”;
-
ICPC 04 – “Alcance do Pronunciamento Técnico CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações”;
-
ICPC 05 – “Pronunciamento Técnico CPC 10 – Pagamento Baseado em ações – Transações de Ações do Grupo e em Tesouraria”;
-
ICPC 06 – “Hedges de Investimentos Líquidos em uma Operação no Exterior”; e
-
ICPC 07 – ” Distribuição de Dividendos in Natura”.
A Interpretação Técnica ICPC 02 está relacionada à interpretação IFRIC 15, emitida pelo IASB e trata de duas questões relacionadas ao reconhecimento contábil do Contrato de Construção do Setor Imobiliário. Uma delas é se o contrato enquadra-se no alcance do CPC 17 – Contratos de Construção ou no do CPC 30 – Receitas. A outra questão é a respeito de quando a receita com a incorporação ou com a construção de imóveis deve ser reconhecida.
A emissão das Interpretações Técnicas ICPC 03, ICPC 04, ICPC 05, ICPC 06 e ICPC 07, apesar de não estarem incialmente previstas na agenda conjunta de regulação CVM/CPC, visa complementar de maneira satisfatória o processo de convergência das praticas contábeis brasileiras às normas internacionais emitidas pelo IASB. Com a divulgação destas minutas, o CPC buscou esclarecer que as interpretações a serem dadas aos Pronunciamentos a que se referem às ICPC, ora em audiência, devem produzir os mesmos reflexos contábeis que as normas internacionais emitidas pelo IASB.
-
Clique aqui para ter acesso à íntegra do edital de audiência pública da Interpretação Técnica ICPC 02.
-
Clique aqui para ter acesso à íntegra do edital de audiência pública das Interpretações Técnicas ICPC 03, ICPC 04, ICPC 05, ICPC 06 e ICPC 07.
Fonte: CVM
