CRIMES TRIBUTÁRIOS NA MIRA DO GOVERNO

A crescente evolução da inteligência do fisco ao cruzar e conferir informações torna a precisão dos dados remetidos aos governos um cuidado a cada dia mais importante e estratégico

O alerta é do presidente do SESCON-SP, ao analisar recente decisão da 13ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, que condenou um empresário individual e o seu contador por sonegação fiscal.

“Estamos entrando numa nova era onde não há mais espaço para a impunidade frente a crimes tributários”, afirma José Maria Chapina Alcazar. Segundo ele, o caso ocorrido no Nordeste abre um significativo precedente com relação a esse tipo de delito no Brasil, endossando totalmente as reiteradas advertências do Sindicato aos seus associados e demais contribuintes sobre as responsabilidades civil e criminal relativas à ordem tributária, que só aumentaram com o advento do novo código civil brasileiro. “Temos recomendado constantemente aos empresários que zelem pela sua conduta e também dos seus clientes, orientando-os sempre a evitar processos irregulares e fraudulentos, jamais compactuando com irregularidades”, ressalta o líder setorial.

Em todo esse contexto, somente a qualidade das informações corporativas pode evitar elevadas multas e punições. “É chegada a hora de o empreendedor brasileiro se profissionalizar, investir nas suas práticas de gestão e buscar orientação contábil de excelência para não ficar vulnerável diante da tecnologia fiscal”, argumenta o empresário contábil, citando alguns mecanismos de fiscalização sofisticados que vêm sendo gradualmente implantados no País, como o Sistema Público de Escrituração Digital e a Nota Fiscal Eletrônica.

Fonte: Assessoria de Imprensa do SESCON-SP

Editoria: Prof. Alexandre Alcantara