SPED Fiscal : Alteração na Lista de Obrigados (Abril 2009)
Foi publicado no DOU de hoje (17.04.2009) o ATO COTEPE/ICMS Nº 18, DE 16 DE ABRIL DE 2009, que atualiza a relação de contribuintes dos Anexo II, Anexo IV, Anexo V, Anexo VI, Anexo VIII, Anexo X, Anexo XI, Anexo XV, Anexo XVII, Anexo XVIII e Anexo XXIV do Ato COTEPE/ICMS nº 01 de 07 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava- A do Convênio ICMS 143/06, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital – EFD
Os Estados que alteraram sua lista de contribuintes obrigados a apresentar a Escrituração Fiscal Digital – EFD foram:
- Anexo I – Estado do Acre,
- Anexo II – Estado do Alagoas,
- Anexo IV -Estado do Amazonas,
- Anexo V – Estado da Bahia,
- Anexo VI – Estado do Ceará,
- Anexo VIII – Estado de Goiás,
- Anexo X – Estado do Mato Grosso,
- Anexo XI – Estado do Mato Grosso do Sul,
- Anexo XV – Estado do Paraná,
- Anexo XVII – Estado do Rio de Janeiro,
- Anexo XVIII – Estado do Rio Grande do Norte; e
- Anexo XXIV- Estado de Sergipe
De acordo com este novo Ato Cotepe os anexos atualizados estarão disponíveis no sítio do CONFAZ (www.fazenda.gov.br/confaz) identificado como “
Lista_Atualizada_Abr2009_Obrigados_EFD_2009.pdf
” e terá como chave de codificação digital a seqüência “6b47e09a8b1c513ff365cfe38fe8cd41”, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 – “Message Digest” 5.
