Grandes Emptresas x fiscalização diferenciada
Receita está mais atenta às grandes empresas
As grandes empresas estão na mira da fiscalização da Receita Federal durante este ano. O Fisco vem anunciando, desde 2007, que vai dispensar um tratamento especial às grandes empresas, mas só no fim do ano passado foi publicada uma portaria regulamentando essa fiscalização diferenciada. De acordo com as novas regras, haverá dois critérios para fiscalização. Empresas com receita bruta anual superior a R$ 65 milhões terão um tratamento diferenciado. Ou seja, haverá um monitoramento da arrecadação e das informações disponíveis nos sistemas da própria Receita. Já empresas com faturamento anual superior a R$ 350 milhões, além do monitoramento, terão tratamento prioritário na recuperação de créditos tributários.
“A redução da receita tributária por conta da crise econômica fez com que o governo buscasse alternativas e acabou por acelerar a decisão de destinar mais recursos à fiscalização das grandes empresas”, diz o advogado José Carlos Mota Vergueiro, do Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados. “Isso não significa que pequenos contribuintes serão esquecidos”, alerta.
A7(Gazeta Mercantil/1ª Página – Pág. 1)(Gilmara Santos)
VEJA AQUI A PORTARIA EDITADA: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Portarias/2008/portrfb2521.htm
