SPED Fiscal : Novos obrigados para 2009.
Foi publicado o Ato Cotepe 46/2008, que atualiza a relação do contribuintes dos Anexo VI, Anexo XI, Anexo XIV e Anexo XXI do Protocolo ICMS 77/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital – EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital – EFD.
Estados com novos contribuintes obrigados:
- Anexo VI – Estado do Ceará,
- Anexo XI – Estado do Mato Grosso do Sul,
- Anexo XIV – Estado da Paraíba e
- Anexo XXI – Estado de Roraima
Veja aqui a íntegra do Ato Cotepe 46/2008
Veja aqui a lista atualizada dos obrigados para 2009.
