SPED gera dúvidas
Sistema para unificação de dados do Fisco gera dúvidas
Jornal DCI
SÃO PAULO – Prestes a ser implantado, em um prazo de seis meses, as assessorias tributárias de grandes empresas ainda têm diversas dúvidas sobre a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) pela Receita Federal, que pretende unificar dados entre os fiscos federal, estadual e municipal.
Entre os principais problemas levantados pelo diretor tributário da Embratel, Roberto Catalão Cardoso e o gerente de suporte fiscal da Vale, Crispim de Almeida Nésio, está no pouco prazo para as empresas se adaptarem e estarem aptas à escrituração fiscal eletrônica (espécie de documento, gerado mensalmente, que deve reunir os dados fiscais da empresa e será enviado ao banco de dados unificado do fisco). Outra questão que tem preocupado as empresas é quanto será gasto por elas para a implementação deste novo sistema.
A questão do sigilo destes dados também preocupa as grandes empresas. “Há um temor por parte do empresariado de como estes dados poderão ser acessados e com qual finalidade”, diz o diretor tributário da Embratel.
Além disso, Catalão acrescenta que há o temor das empresas por conta da duração da fase de transição. Isso porque o objetivo da escrituração fiscal eletrônica seria diminuir as obrigações acessórias como o envio de diversos documentos para a Receita, que seriam substituídos gradativamente pela escrituração fiscal.
Já o gerente de suporte fiscal da Vale, Crispim de Almeida Nésio, apesar de não negar que ainda hajam diversas dúvidas na implantação do sistema também acredita que após a consolidação do Sped haverá boas mudanças para as empresas. “Estou otimista com relação à simplificação que o Sped pode trazer para as empresas. Só a diminuição das obrigações acessórias já seria um avanço. No caso da Vale, por exemplo, tenho que lidar, em média com 130 mil notas fiscais. Além do trabalho, isso demanda grandes gastos para a empresa com essas obrigações acessórias.”
O lado da Receita
Para o auditor fiscal e um dos responsáveis pelo desenvolvimento do Sped, Gerson Alvino, o sistema deve trazer grandes vantagens para as empresas quando estiver efetivamente implantado como auxiliar o ambiente de negócios e diminuir a concorrência desleal entre as empresas.
Com relação ao prazo dado para as empresas se adaptarem, o auditor acredita que não deverá haver maiores problemas. “Acredito que as grandes empresas já estejam preparadas, já que participaram da discussão nos últimos anos sobre a implantação do Sped. Já as menores também têm a possibilidade de utilização de softwares que já foram desenvolvidos com este propósito”, diz.
Com relação aos valores, o representante da Receita alega que o custo para implantação deve depender do porte da empresa para implantar a nota fiscal eletrônica, por exemplo, que também faz parte do Sped. “Em compensação estas empresas terão todos os seus dados organizados o que ajudará no próprio trabalho dela.”
Sobre o sigilo, o auditor alega que os dados só poderão ser acessados por meio de login e sob a justificativa de que aquele contribuinte está sob processo judicial e administrativo. “Não haverá um livre acesso aos dados e os contribuintes saberão por meio do sistema, que órgão acessou aquelas informações”, diz.
Segundo o Decreto 6.022 de janeiro de 2007 todos os contribuintes que são obrigados a pagar ICMS e IPI deverão apresentar a escrituração fiscal eletrônica a partir de janeiro de 2009.
Jornal DCI (04.07.08)
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