Falta decisão sobre balanço de fechadas

As primeiras mudanças da Lei das Sociedades Anônimas já entram em vigor nos balanços contábeis de 2008, publicados somente no ano que vem, e ainda não está decidido se as companhias de capital fechado terão de publicar seus resultados. As empresas de maior porte serão obrigadas a cumprir as mudanças na lei contábil. A expectativa do diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Eli Loria, é de que o Departamento Nacional de Registro Contábil (DNRC) se pronuncie ainda este ano sobre as necessidades de publicação. “Quem vai dar a palavra final sobre esse assunto deve ser o DNRC”, afirmou.

O texto atual determina que as companhias limitadas com ativos totais acima de R$ 240 milhões ou receita bruta acima de R$ 300 milhões terão de se adequar às normas contábeis da Lei das S.A., além de terem um auditor independente. Por enquanto, ainda não está definido quem será o órgão responsável pela verificação da adequação. Para o diretor, as juntas comerciais acabarão tendo este encargo. Na primeira versão da Lei nº 11.638/07, que busca enquadrar as empresas brasileiras nas normas contábeis internacionais – de acordo com o padrão dos IFRS (International Financial Reporting Standards) -, estava previsto que as Ltda. também publicassem seus balanços. No entanto, quando o texto passou pelo Congresso Nacional, esta cláusula foi retirada. Ainda assim, há especialistas que defendem que artigos que foram mantidos no texto indicam a necessidade de publicação. “A publicação é um ponto que ainda está sendo discutido”, disse Loria.

As regras para a nova lei precisão estar prontas até 2009, e as empresas enquadradas até 2010. O diretor da CVM, no entanto, assumiu que o cronograma está “apertado”.