Super Receita autoriza uso de procuração em atendimento pela internet

BRASÍLIA – Procurando concentrar o atendimento na internet e reduzir a enorme demanda em suas agências, a Super Receita autorizou hoje o acesso a seus serviços online por meio de procuração. Empresas e pessoas físicas que não possuem certificado digital (arquivo identificador) poderão passar procuração a contadores para serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

De acordo com explicações do Fisco, a medida atende a demandas, por exemplo, das micro e pequenas empresas, que reclamam do custo do certificado digital (entre R$ 125 e R$ 300). Essa era uma medida defendida também pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), que prevê a certificação como ferramenta obrigatória da categoria e espera certificar cerca de 450 mil profissionais.

A Super Receita oferece cerca de 20 serviços no online e-CAC, como cópia de declarações, parcelamentos de tributos atrasados, pesquisa sobre situação fiscal ou retificação de Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf). Em 2007, foram registrados 42,51 milhões de acessos ao espaço virtual.

O contador poderá ter acesso ilimitado, a serviço de quem lhe passar a procuração, cujo modelo estará disponível a partir de amanhã na internet. A procuração exige, entretanto, o preenchimento em cópia de papel e o registro em cartório, para validação junto a uma agência do Fisco.

(Valor Online – 21/02/2008)