Senado aprova Lei Contábil, com regras internacionais

Depois de sete anos tramitando no Congresso, foi aprovada pelo Senado ontem à noite [18.12] a chamada Lei Contábil, que harmoniza com as normas internacionais as regras para elaboração dos demonstrativos financeiros das empresas. “Era um projeto de vanguarda quando enviamos para o Congresso. Hoje estamos correndo atrás do prejuízo”, comentou o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Otávio Damásio, referindo-se à longa tramitação do texto legal.

Segundo ele, 100 países já obrigam suas empresas a apresentar demonstrações consolidadas com base no International Accounting Standard Board (IASB), um conselho europeu de padrão contábil. Damásio explicou que as crises corporativas, como a da americana Enron no início desta década, aceleraram a convergência para o padrão contábil internacional. O texto aprovado pelo Senado, que agora segue para sanção do presidente da República, completa um conjunto de leis elaborado para fortalecer a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Para o secretário, o principal aspecto econômico da nova lei é retirar a insegurança das empresas estrangeiras para investir no Brasil. Ele explicou que, como os balanços seguem normas diferentes, o investidor não tem segurança em relação às informações do demonstrativo contábil e leva mais tempo para decidir se fará o investimento. “Ao padronizar, estamos facilitando a leitura dos dados da empresa para este investidor”, disse.

Por outro lado, ele acredita que a convergência das normas deve reduzir custos das empresas brasileiras que estão se globalizando e precisam apresentar seus balanços em outros mercados, como o americano e o europeu. “Ela precisa ter uma equipe técnica que conheça a regra brasileira a fundo e uma que entenda a regra americana a fundo e tem que fazer com que essas duas coisas se falem. Então é um baita custo para esta empresa”, explicou Damásio.

Fonte:Agência Estado 19.12.2007