As repercussões tributárias das Fraudes Contábeis: Enfoque no ICMS

Fraudes Contábeis – Repercussões Tributárias – Enfoque no ICMS

Vivemos no Brasil a realidade da alta carga tributária, levando algumas empresas a se valerem de práticas sonegatórias para se evadir do tributo devido. A presente obra descreve as principais fraudes contábeis com repercussões tributárias e como são tratadas pelas administrações tributárias, trazendo ampla base legal e jurisprudencial.

Inicialmente são apresentados os tipos de escrituração contábil, os casos em que sua elaboração é obrigatória e como ela pode ser utilizada como instrumento auxiliar da auditoria fisco-contábil na detecção de fraudes tributárias, considerando as situações de presunções de omissão de saídas previstas comumente nas legislações tributárias.

Em seguida, de forma objetiva, são detalhados quais são os principais tipos de fraudes contábeis com repercussão tributária, demonstrando os cuidados que devem ser dispensados quando do processo de auditoria fisco-contábil.

Finalmente são discutidas as repercussões penais da fraude contábil; questões relacionadas à quebra do sigilo bancário, consideradas à luz do art. 6º da Lei Complementar 105/2001; a produção de provas e a apresentação de criteriosa seleção de decisões dos tribunais administrativos tributários e judiciais que corroboram a aceitação do levantamento fisco-contábil como meio de prova do cometimento do ilícito tributário.

APLICAÇÃO

Obra essencial para auditores fiscais, contadores, advogados, promotores de justiça e gestores. Recomendada ainda para estudantes de cursos de Ciências Contábeis (Disciplina: Auditoria; Perícia; Contabilidade Tributária; Direito Tributário); Direito (Disciplina: Direito Tributário); concurso para Auditor Fiscal; e livro-texto para treinamentos de auditores fiscais no âmbito das SEFAZ Estaduais, Municipais e Federal.

OS AUTORES

ALEXANDRE ALCANTARA DA SILVA

Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Especialista em Gestão Tributária pela Universidade Salvador – UNIFACS. Bacharel em Ciências Contábeis pela Fundação Visconde de Cairú. Auditor Fiscal concursado da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, desde 1987. Líder Nacional do projeto de consolidação do uso de “Ferramentas de Auditoria Contábil” no âmbito do ENCAT – Encontro Nacional de Coordenadores de Administração Tributária Estadual). Instrutor Interno do Governo do Estado da Bahia, com certificação emitida pela Universidade Corporativa do Serviço Público do Estado da Bahia – UCS/SAEB. Professor Universitário em cursos de graduação, pós-graduação e em cursos preparatórios para concurso público. Realiza palestras, seminários e cursos voltados para profissionais liberais e estudantes nas seguintes áreas: Contabilidade e Finanças, Direito Tributário, Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), Gestão do Tempo, Gestão do Conhecimento, Excel, Metodologia da Pesquisa Científica, Metodologia do Ensino Superior. Autor do livro Estrutura, análise e interpretação das demonstrações contábeis, em sua 5ª edição (2017), publicado pela Editora Atlas. Site: www.alcantara.pro.br

ANDERSON FREITAS DE CERQUEIRA

Mestre em Direito pela American University – Washington College of Law, EUA. Mestre em Políticas Públicas pela Duke University, EUA. Bolsista Fulbright, Programa Hubert H. Humphrey. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Ex-Defensor Público Federal. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia desde 2002, com atuação especializada em combate à sonegação fiscal. Coordenador do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – CIRA, em Vitória da Conquista – Bahia. Autor de capítulo do livro Practical Approaches to Peacebuilding: Putting Theory to Work (Abordagens práticas à Construção da Paz: Colocando a Teoria em Prática), publicado pela Lynne Rienner Publishers (2016).

PREFÁCIO

É com grande satisfação que recebo o excelente trabalho desenvolvido pelo colega auditor fiscal Alexandre Alcântara da Silva e pelo promotor de justiça Anderson Freitas de Cerqueira acerca de um tema atual e importante para o aperfeiçoamento dos estudos tributário-contábeis.

Com a criação do projeto SPED em 2007, houve grande mudança no tratamento contábil das operações comerciais. A extinção dos documentos fiscais e dos livros contábeis em papel e a sua informatização e virtualização permitiram um maior detalhamento das transações comerciais e um maior acesso dos órgãos de controle e fiscalização aos dados gerados. Essa nova realidade ensejou uma mudança também no modo como se perpetram as fraudes contá-beis, com maior refinamento e por consequência maior necessidade de observância das normas contábeis de controle de auditoria para o combate dessas novas fraudes.

O uso de ferramentas de BI e da inteligência artificial para cruzamento de dados e análise das informações agora acessíveis permitiu a massificação do uso da escrituração contábil digital pelas administrações fazendárias no combate à sonegação. A repercussão jurídica, especialmente nas operações e prestações sujeitas à incidência do ICMS, são o objeto do excelente estudo apresentado pelos autores.

Com ampla abordagem legal e jurisprudencial, a obra proporciona aos leitores um excelente material de consulta e aprofundamento no estudo das fraudes contábeis e sua regulamenta-ção jurídica, com as consequências tributárias advindas da sua prática.

Parabéns aos autores e excelente leitura a todos!

Roberto Kupski
Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC/RS e em Administração, pela UFRS. Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), uma entidade nacional com 28 filiadas, representando mais de 30 mil auditores fiscais das Receitas Estaduais em todo o país. Um dos idealizadores do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Exerceu cargo de chefia na Secretaria da Fazenda como Coordena-dor-Geral, em Canoas, e superintendente-adjunto da Administração Tributária do RS.

As Administrações Tributárias (AT) em todo o mundo como as Administrações Públicas de modo geral, têm sido impulsionadas a cumprir o seu papel com eficiência e eficácia. Em tal contexto, os documentos fiscais eletrônicos têm sido instrumentos indispensáveis, por vários motivos, sendo destaque o de reduzir custos para os contribuintes, tornando o país mais competitivo, assim como inibir o cometimento de irregularidades fisco contábeis, que tanto pre-judicam a o Erário Público e a concorrência leal.

Os autores, Alexandre Alcantara da Silva e Anderson Freitas Cerqueira, demonstram conhecimento apurado na matéria contábil, entrementes, ao mesmo tempo oferecem aos leitores a oportunidade de em um mesmo livro, navegarem por muito além dos conhecimentos contá-beis, permeando pelos jurídicos e também os especificamente fiscais. Apresentam também um diferencial que merece destaque, aborda o tema dos “documentos fiscais eletrônicos (digitais) como meio de prova”, algo contemporâneo, cujo domínio não é de todos profissionais das áreas contábil e jurídica, e também ainda é pouco explorado nas universidades.

Está obra, com certeza, irá colaborar positivamente com os estudos da academia acerca do tema.

Desejo aos leitores que desfrutem de tão rico manancial. A todos uma boa leitura!

Eudaldo Almeida de Jesus
Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Exerceu o cargo de Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia. Atual Coordenador Geral do ENCAT – Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais.

A questão da fraude contábil pode ser tratada de diversos enfoques. Nesta obra, Fraudes Contábeis: repercussão tributárias, os autores foram corajosos e escolheram a visão da legislação brasileira, com ênfase nas normas estaduais. Isto valoriza o trabalho que você terá a oportunidade de conhecer. Com 11 capítulos, a obra é indicada para aqueles que desejam estudar como a fraude ocorre, mas também para quem quer conhecer um pouco mais da relação entre fraude e legislação. Em um grande esforço, os autores reuniram a jurisprudência das mais diversas unidades da federação relacionadas ao assunto de forma didática e objetiva.

César Augusto Tibúrcio Silva
Doutor em contabilidade, professor titular da Universidade de Brasília, atuando no mestrado e doutorado de Contabilidade. Possui livros, artigos e trabalhos em congressos nos seguintes temas: mensuração contábil, finanças de empresas, demonstrações contábeis, avaliação de empresas e custos no setor público.

A versão digital do capítulo 11 está disponível para download no site da Editora, acesse gratuitamente o link:
https://www.jurua.com.br/apoio/fraudes-contabeis