Governo pode flexibilizar unificação de ICMS
O governo continua trabalhando para levar adiante sua proposta de unificação da alíquota interestadual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no intuito de acabar com a guerra fiscal entre os Estados. E os senadores da base aliada deixaram a reunião com ministros Guido Mantega (Fazenda) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) com a percepção de que a proposta começa a ser flexibilizada para tentar viabilizar sua aprovação em 2013.
Segundo os líderes de bancada no Senado, sete Estados poderão ter sua situação avaliada com mais cuidado por serem os mais prejudicados com a unificação da alíquota do ICMS. São eles Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Amazonas, Bahia, Santa Catarina, Goiás e Espírito Santo.
Mas, conforme apurou o Valor, o Ministério da Fazenda afirma que não há compromisso com regras diferenciadas para todos esses Estados. Mantega sinalizou, apenas, que vai pensar em solução diferente para Mato Grosso do Sul, em função do gás proveniente da Bolívia que passa pelo Estado, e Amazonas, por conta da Zona Franca de Manaus.
Nos cinco Estados restantes, o entendimento é de que a perda de receita por conta da unificação do ICMS em 4% ao longo de oito anos será compensada pelos fundos de compensação e desenvolvimento regional. Atualmente, as alíquotas são de 12% e 7%.
Outra ideia que parece ter sido sepultada após a reunião é a de que tal mudança poderia ser aprovada ainda em 2012. Como disse o senador Gim Argello (PTB -DF), “aprovar esse ano é impossível. Ninguém aqui vai fazer compromisso para não ser cumprido. Vamos apresentar o projeto de resolução para tramitar esse ano e aprovar até o meio do ano que vem”, disse.
O Valor apurou que essa também é a expectativa da ministra Ideli Salvatti, que esteve presente ao encontro. Ela defende a formalização de uma proposta ainda neste ano para que seja debatida e aprovada no início de 2013. Em evento em São Paulo, na semana passada, Mantega já tinha falado em aprovação em março ou abril de 2013.
Ainda de acordo com o senador Argello, as especificidades desses sete Estados devem ser discutidas. “Temos de estudar cada caso, analisar cada um deles. Não saímos daqui com um acordo montado. Não podemos simplesmente unificar”, disse o senador após sair da reunião.
Outra novidade trazida por Argello, escolhido para ser o porta-voz dos senadores, é que o acesso ao fundo de compensação poderá ser feito em base mensal, e não mais com base trimestral, como apresentado anteriormente.
O Capital dos dois fundos, também de acordo com o senador, seria de R$ 167 bilhões, sendo composto por recursos da União e empréstimos. O valor original apresentado pelo governo previa R$ 172 bilhões em recursos.
Segundo Argello, o trabalho dos senadores agora é levar a proposta para as suas bancadas e discutir o tema. O senador reiterou que Mantega irá à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) na próxima terça feira para explicar a proposta “como um todo”. A audiência já está confirmada.
“Deveria ser uma reforma tributária completa, total. Mas já que estamos fazendo ela fatiada, temos de fazer da melhor forma possível, não podemos deixar que os Estados percam mais renda, temos de analisar caso a caso”, disse Argello.
Para o líder do PT, Walter Pinheiro (BA), o governo precisa colocar o “dedo na ferida” e discutir não só a questão do ICMS, assim como a troca do indexador da dívida.
Também estiveram no encontro os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Renan Calheiros (PMDB-AL), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) e Delcídio do Amaral (PT-MS).
A proposta foi apresentada por Mantega aos governadores no começo de novembro. Mas há uma clara divisão. Alguns Estados concordam com a alíquota única, desde que as compensações sejam garantidas e imediatas, enquanto os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste insistem em um modelo de redução da alíquota, mas com duas faixas diferentes, de 7% e 2%.
