Banco Mundial disponibiliza “Revenue Administration Handbook”

Por Alexandre Alcantara

O Banco Mundial disponibilizou o Revenue Administration Handbook (Manual de Administrações Tributárias), uma obra muito rica, que aborda temas importantes e atuais, agrupados em capítulos temáticos:

1. Considerações sobre a concepção da política fiscal que impactam as administrações tributárias
2. Estrutura institucional e planeamento estratégico das administrações tributárias
3. Modelos de maturidade para administrações fiscais e aduaneiras
4. Processos comerciais essenciais selecionados das administrações tributárias
5. Orientações para um enquadramento em matéria de sanções tributárias
6. Transformação digital das administrações tributárias
7. Desenvolver capacidades de ciência de dados nas administrações tributárias

E atrás ainda seis apêndices:

• Apêndice A: Opções de design para impostos presumidos
• Apêndice B: Taxonomia de métodos de tributação presumida
• Apêndice C: Considerações de economia política para a reforma tributária
• Apêndice D: Texto completo de uma proposta de código revisado de sanções fiscais
• Apêndice E: Exemplo de roteiro para a criação de uma equipe de ciência de dados
• Apêndice F: Exemplos selecionados de aplicativos de aprendizado de máquina em uma administração tributárias

O destaque fica para os temas relacionados a “transformação digital”, “ciência de dados” e “aprendizado de máquina”, em um contexto que os debates quanto ao uso da Inteligência Artificial pelas administrações tributárias tem ocupado ampla espaço.

No site do banco Mundial é feito uma breve apresentação da obra:

O Revenue Administration Handbook fornece uma visão geral abrangente da estrutura e gestão das administrações tributárias e alfandegárias, abrangendo tópicos como considerações sobre o design da política tributária que impactam a administração tributária, configuração institucional e planejamento estratégico, capacidades analíticas e modelos de maturidade, processos de negócios principais e sanções fiscais. Ele também apresenta um trabalho pioneiro no campo da transformação digital e como construir capacidades de ciência de dados, incluindo um roteiro para formuladores de políticas e autoridades fiscais sobre como incorporar e gerenciar tecnologias disruptivas, como aprendizado de máquina, na construção de administrações fiscais modernas, levando em consideração seus respectivos níveis de maturidade. Este manual prático fornece exemplos de projetos reais do Banco Mundial para que formuladores de políticas, autoridades fiscais, especialistas em tecnologia da informação e provedores de tecnologia da informação e comunicação possam entender melhor as necessidades das administrações fiscais para projetar e implementar as soluções tecnológicas mais apropriadas. Este trabalho de referência pretende servir como uma ferramenta para facilitar o progresso e a modernização das administrações fiscais e alfandegárias em todo o mundo e atingir não apenas especialistas fiscais e formuladores de políticas, mas também outros funcionários do governo, empresas e comunidades acadêmicas, bem como o público em geral, uma vez que todos são partes interessadas relevantes com um papel ativo nas operações diárias da administração fiscal.

Acesse aqui para realizar o download – Edição de 2022