Diplomas do Mercosul
Comissão aprova normas do Mercosul sobre títulos acadêmicos e pesquisadores
A Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), composta por deputados e senadores, aprovou na terça-feira (22) o Projeto de Lei 1981/11, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que estabelece critérios para a admissão de títulos de outros países do Mercosul para o exercício de atividades de docência e pesquisa em instituições brasileiras de ensino superior.
O projeto estabelece que os títulos de pós-graduação de professores e pesquisadores de países do Mercosul, quando o fim for unicamente o exercício de atividades de docência e pesquisa, não precisarão de reconhecimento, revalidação ou qualquer outro procedimento. Os títulos de pós-graduação deverão, no entanto, estar devidamente validados pela legislação vigente do país onde forem emitidos.
Validação automática
O relator na comissão, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), defendeu a aprovação da proposta lembrando que o texto mantém a validação automática, “independentemente de qualquer outro procedimento não previsto na lei que pretende fazer aprovar”.
A proposta vale para os fins de docência e pesquisa e concessões de vantagens para pontuação em seleções ou concursos destinados ao preenchimento de vagas de docentes ou de pesquisador e à progressão funcional, “devendo, para quaisquer outros fins, serem utilizados os mecanismos tradicionais de validação de títulos”.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-1981/2011
Fonte: Agência Câmara de Notícias
