Receita Federal lança eBook com estudos tributários e aduaneiros
Receita Federal lança eBook com estudos tributários e aduaneiros
A publicação foi realizada com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A Receita Federal do Brasil lançou na Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), nesta última quinta-feira, o eBook com a Coletânea de Estudos do I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro , que ocorreu em 2023 para debater com a sociedade questões relativas à área da Secretaria, integrar conhecimento técnico e teórico, estudos acadêmicos e procedimentos operacionais, conhecer experiências internacionais e ouvir as demandas dos diversos segmentos econômicos e produtivos brasileiros.
Participaram da obra 39 autores, entre eles auditores-fiscais da Receita Federal e outras autoridades da administração pública, professores e pesquisadores de universidades renomadas brasileiras e representantes de organismos nacionais e internacionais.
A publicação foi realizada com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) .
Espera-se que esta obra venha promover a discussão científica e estimular a realização de estudos e pesquisas de colaboradores de dentro e de fora da instituição
para documentar e divulgar o conhecimento técnico sobre o Direito Tributário e Aduaneiro.
Baixe AQUI
Por Receita Federal
O livro é dividido em cinco partes
- PARTE 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO
- PARTE 2 – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL
- PARTE 3 – PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E TRIBUTÁRIO
- PARTE 4 – ALTERNATIVAS PARA A PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE LITÍGIO
- PARTE 5 – INICIATIVAS AO CONSENSO E MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE
- PARTE 6 – REFORMA TRIBUTÁRIA
E tem o seguinte prefácio
PREFÁCIO
O Brasil passa por um momento de transformação tanto em sua estrutura tributária quanto em seu arcabouço fiscal. Cabe à Receita Federal do Brasil (RFB) colocar sua excelência e os seus 55 anos de experiência à disposição do Estado brasileiro para prover essas mudanças e fomentar a discussão com a população sobre a importância da modificação desses arcabouços. O Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal e os debates propostos nos artigos desta coletânea representam uma iniciativa nessa direção.
Na área do Direito Tributário e Aduaneiro, a produção de conhecimento é profusa e envolve pareceres, soluções de consulta, instruções normativas e literatura jurídica. Porém, havia a necessidade de abrir a Receita Federal para o diálogo acadêmico com a sociedade. O Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, sintetizado neste livro, cuja edição é feita pela Receita Federal com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tem esse objetivo. Esta publicação reúne artigos produzidos por diversos especialistas, tanto da academia quanto de áreas públicas e privadas, por vezes com entendimentos doutrinários diversos, o que promove um equilíbrio democrático e transparente, além de enriquecer o debate.
Um dos paradigmas essenciais de uma administração tributária moderna que permeou quase todos os painéis do I Congresso da RFB e que é abordado nesta obra é o da cooperação e da confiança fisco-contribuinte ou fisco-sociedade.
Para a melhoria desse paradigma e a consequente busca da conformidade, é preciso investir em informação. Não existe conformidade sem conhecimento, sem análise do risco do contribuinte. E a Receita Federal está investindo maciçamente nessa linha de atuação por entender que esse é o futuro da administração tributária. É um caminho sem volta. A Receita Federal tem uma expertise muito grande em relação à coleta, ao tratamento, à análise e à proteção da informação. São anos de construção de uma excelência na prestação de serviços especializados, no atendimento e orientação ao contribuinte, na formatação da justiça fiscal. Alguns dos projetos citados neste livro já são realidades na Receita Federal, como, por exemplo, os que estimulam o recolhimento dos tributos federais. Estamos trabalhando diuturnamente para a digitalização e a desburocratização dos processos, priorizando os programas de conformidade que oferecem uma oportunidade de diálogo construtivo, bem como os programas de autorregularização e as ações para o cumprimento voluntário das obrigações, com abordagens inovadoras numa relação de transparência e de parceria com os cidadãos.
Outro tema em discussão neste livro joga luz sobre um desafio gigantesco para a Receita Federal e para todos os entes tributantes, que é a Reforma Tributária. As adequações que estão por vir terão de ser feitas em prol de uma sociedade justa. E isso vai exigir muito diálogo para vencermos as resistências. A Reforma será uma oportunidade de sairmos de um federalismo competitivo para um federalismo cooperativo, o que, também, exigirá a expertise da Receita Federal no trabalho de análise de informações e inteligência, no qual é vanguarda. Neste tema, a qualidade técnica do trabalho realizado pela Receita Federal na gestão da informação será essencial.
Além das reflexões sobre a Reforma Tributária, a conformidade, a melhoria da relação fisco-contribuinte e a prevenção do litígio, este volume também trata da solução do litígio administrativo tributário e aduaneiro do crédito tributário já lançado. Há um gigantesco contencioso que precisa ser gerenciado e solucionado em prol do Estado e da sociedade. A tributação só é justa quando atinge o objetivo de melhoria da vida das pessoas que dependem das políticas sociais. E, para isso, é preciso que a administração tributária seja eficiente e eficaz. Apesar de a Receita Federal destacar-se pela inovação e ser reconhecidamente uma instituição dedicada à conservação e manutenção do Estado Brasileiro, sabemos do enorme desafio à frente.
Esperamos que esta Coletânea seja a primeira de muitas a promover a discussão científica e a estimular a realização de estudos e pesquisas de colaboradores de dentro e de fora da instituição para documentar e disseminar o conhecimento técnico sobre o Direito Tributário e Aduaneiro. E que este conhecimento sirva de base para fomentar o trabalho da própria Receita Federal e também da sociedade.
Robinson Sakiyama Barreirinhas
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil
