Empresas noteiras: realidade também no Canadá
Por Alexandre Alcantara
Revisado e ampliado em 19.07.2024
Introdução
Uma das fraudes fiscais bastante praticada no Brasil consiste na utilização das chamadas “empresas noteiras”, constituídas como “empresas de fachada” ou “empresas fantasmas”, a típica fraude fiscal estruturada. De acordo com o Protocolo ICMS 66/2009, em sua seção de doutrina sobre inteligência fiscal, as fraudes estruturadas são aquelas que tem como principais características:
- estruturadas através de mecanismos complexos;
- perpetradas por grupos especialmente organizados para tais fins (organizações criminosas);
Estas empresas são constituídas com o único objetivo de fornecer a terceiros notas fiscais que não correspondem à reais operações de circulação de mercadorias, gerando créditos fictícios no momento da apuração do ICMS.
Empresas noteiras do Canadá
Esta entretanto não é uma fraude exclusiva do Brasil, pois vem sendo praticada em países que possuem algum tipo de imposto cuja apuração envolva a recuperação de impostos pago em operação anterior, a exemplo do VAT na Europa ou GST/HST no Canadá.
No Canadá, o GST/HST
“é uma forma de Imposto sobre Valor Agregado (IVA, ou VAT em inglês: Value-added tax]. O IVA é um imposto sobre o consumo que é adicionado ao preço dos bens e serviços em cada fase da cadeia de abastecimento. Ao abrigo de um sistema do IVA, as empresas cobram o imposto dos seus clientes em nome do governo e depois remetem-no para a autoridade fiscal. O montante do IVA pago por uma empresa sobre os seus fatores de produção (por exemplo, materiais, fornecimentos ou serviços adquiridos) é subtraído do montante do IVA que cobrou sobre os seus produtos (por exemplo, vendas) para determinar o montante líquido devido ao governo”.
As fraudes são cometidas pelas chamadas “paper companies” [empresas papeleiras, numa tradução literal, ou empresas noteiras, como conhecido no Brasil] de duas formas, conforme matéria “GST/HST tax fraud is a ‘special operation’ at the Canada Revenue Agency“, publicada no Portal Canadian Accountant.
Separei alguns trechos para entendimento dos dois mecanismos da fraude praticada no Canadá (confira o significado das siglas ao final deste post).
Fraude Carrossel:
A fraude carrossel (também chamada de fraude de operador fictício ou, às vezes, simplesmente fraude de IVA) é um tipo de fraude de GST/HST que envolve a criação de uma cadeia de transações, onde alguns ou todos os participantes da cadeia cobram e retém o GST/HST na transação e então deixar de recolher o imposto à Agência Fiscal do Canadá (Canada Revenue Agency – CRA). A fraude começa com uma empresa importando mercadorias e vendendo-as a um atacadista, que depois vende as mercadorias a um varejista, que em última análise as vende ao consumidor final. Cada participante (exceto o consumidor final) cobra e recolhe GST/HST sobre a transação, mas o imposto nunca é remetido à Agência Fiscal do Canadá . Em vez disso, todos os participantes na cadeia desaparecem, deixando o CRA com um grande volime de imposto não recolhido.
A fraude fiscal é chamada de “fraude carrossel” porque as mercadorias frequentemente circulam, como um carrossel, entre os participantes da cadeia para criar a ilusão de múltiplas transações. A fraude carrossel normalmente envolve bens de alto valor e baixo volume, como eletrônicos, chips de computador ou telefones celulares.
Fraude de fatura de acomodação:
Fraude de fatura de acomodação (também conhecida como faturamento falso, faturamento falso ou preenchimento de fatura) é uma fraude de imposto sobre vendas em que uma empresa emite ou recebe faturas falsas para reivindicar falsamente créditos de imposto pago em operação anterior (ITCs) ou para gerar reembolsos de GST/HST de forma fraudulenta. A fraude na fatura de acomodação normalmente envolve múltiplas partes, com uma parte emitindo fatura falsa e outra reivindicando o reembolso do GST/HST ou créditos fiscais suportados com base na fatura falsa.
Em outras palavras, o fraudador cria uma fatura fictícia para bens ou serviços que nunca foram efetivamente adquiridos ou fornecidos. A fatura fraudulenta é então produzida como suposta prova de um crédito de imposto pago em operação anterior ou para reembolso de GST/HST.
Ações de combate às fraudes no Canadá
Estas fraudes vem sendo bastante combatidas no Canadá, sendo alvo algumas operações com vistas a recuperar o imposto fraudado (aqui), De acordo a Agência Fiscal do Canadá (Canada Revenue Agency – CRA), em 2016 e 2017, as operações geraram, dentre outros, os seguintes resultados:
- 69.956 auditorias e exames do GST/HST;
- O impacto fiscal adicional das auditorias GST/HST foi superior a US$ 2,6 bilhões;
- Foram analisados aproximadamente 242 casos de roubo de identidade e encerradas 114 contas de GST/HST antes que qualquer devolução de crédito injustificado de GST/HST fosse registrada;
- Foram analisados 39 contas GST/HST envolvidas em esquemas de fraude carrossel/comerciantes desaparecidos, tendo sido lançados aproximadamente US$ 56 milhões, incluídos neste valor as penalidades, considerando a gravidade da prática.
Ações no Brasil para combater as empresas noteiras
No Brasil as administrações tributárias estaduais também vêm agindo de forma preventiva, para evitar o lançamento de ofício de créditos tributários relacionados a este tipo de fraude, considerando que muitos deles dificilmente são recuperados.
A seguir alguns exemplos recentes de trabalhos realizados no Brasil, no âmbito estadual, para coibir a ação de empresas noteiras.
Bahia
Goiás
- Inteligência Artificial a Serviço do Fisco (vídeo do workshop)
- Empresas fantasmas na mira da inteligência artificial
Rio Grande do Sul
O Imposto Harmonizado sobre Vendas do Canadá
O “Harmonized Sales Tax – HST“, ou simplesmente, Imposto Harmonizado sobre Vendas, é um tipo imposto de valor adicionado sobre vendas utilizado no Canadá. Ele combina o Imposto Federal sobre Vendas (GST) com o Imposto Provincial sobre Vendas (PST ) em uma única taxa de imposto sobre vendas, sendo um sistema simplificado para a cobrança e arrecadação de impostos sobre vendas adotado em muitas províncias canadenses. As províncias com cobrança de HST são: New Brunswick, Newfoundland and Labrador, Nova Scotia, Ontário e Prince Edward Island. Todas essas províncias cobram um HST de 15%, exceto Ontário, que cobra um HST de 13%.
O “Goods and Services Tax – GST” é um imposto federal sobre vendas que se aplica a praticamente todos os bens e serviços vendidos no Canadá, com alíquota de 5%,
O “Provincial Sales Tax – PST“, por outro lado, é um imposto provincial sobre vendas que varia de província para província e é aplicado a uma variedade de bens e serviços específicos dentro de cada província, com alíquotas diferenciadas entre elas.
Quando um sistema de HST é implementado em uma província, tanto a GST federal quanto a PST provincial são substituídas por uma única taxa de imposto sobre vendas harmonizada. Isso simplifica o processo de cobrança e administração de impostos para empresas e consumidores. Um sistema de arrecadação semelhante ao Simples Nacional no Brasil, que engloba tributos federais, estaduais e municipais.
No entanto, é importante notar que nem todas as províncias canadenses adotam o sistema de HST. Algumas províncias ainda têm sistemas separados de GST e PST.
Alguns significados
- CRA: Canada Revenue Agency – Agência Fiscal do Canadá, ou Agencia da Receita Canadense
- GST: Goods and Services Tax – Imposto sobre Bens e Serviços
- HST: Harmonized Sales Tax – Imposto Harmonizado sobre Vendas
- Invoice: Faturas ou Nota Fiscal
- ITC: Input Tax Credit – Sistema de reivindicação de crédito de imposto pago em operação anterior
- PST: Provincial Sales Tax – Imposto Provincial sobre vendas
- VAT: Value-added tax, ou Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Para saber mais sobre impostos sobre bens e serviços GST/HST no Canadá acesse: Canada Revenue Agency
