Fazenda realiza workshop sobre Escrituração Contábil Digital
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo realiza de 12 a 14 de setembro workshop sobre Escrituração Contábil Digital (ECD), projeto integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que visa substituir a escrituração em papel realizada pelos contribuintes. O evento terá três blocos distintos. Empresas de serviços de contabilidade e desenvolvimento de software contábil debaterão tecnologia e necessidades do mercado. Representante da Secretaria da Fazenda da Bahia e especialista da Universidade de São Paulo trazem a experiência de implantação do sistema pelo Fisco baiano e as discussões do meio acadêmico. O workshop será encerrado com uma reunião de trabalho da equipe da Fazenda paulista.
O objetivo do evento, coordenado pelo delegado regional tributário Manoel de Almeida Henrique, é traçar um panorama preciso do mercado em relação à ECD e reunir experiências que possam contribuir para a modernização da administração tributária. Serão abordados temas relativos a obrigações acessórias dos contribuintes, que com a escrituração digital terão informações mais padronizadas. A tecnologia envolvida no processo permitirá reunir em uma única base de dados todas as informações das empresas, exigindo um amplo conhecimento do Fisco.
O primeiro dia de atividades será aberto para debates com representantes do mercado que abordarão o desenvolvimento de softwares envolvidos no processo de geração e transmissão de escrituração fiscal, necessidades dos contribuintes e profissionais de contabilidade. Foram convidados Gerson Luis Lopes, da ACD Systems (empresa especializada em softwares para auditoria), Jane Prado, da Contmatic (empresa especializada no desenvolvimento de softwares administrativos), Andreia Fonseca, contadora da Bericap (empresa de embalagens), e Tibério Paula Santos, do escritório de contabilidade Paula Santos.
A programação do workshop conta com discussões sobre a atualização da legislação contábil – com foco nos tributos estaduais – e a dinâmica do compartilhamento de dados entre os fiscos. Participam das atividades o professor Amaury José Rezende, especialista em contabilidade da Universidade de São Paulo (USP), e Alexandre Alcântara da Silva, agente fiscal de rendas da Secretaria da Fazenda da Bahia, que trará a experiência de seu estado.
No encerramento do evento, dia 14, os agentes fiscais de rendas participarão de uma oficina de trabalho sobre os novos roteiros de auditoria contábil proporcionados pela ECD, que permite uma maior integração dos fiscos federal e estadual em razão da racionalização e compartilhamento das informações contábeis digitais. Estas atividades viabilizarão a elaboração do Manual de Técnicas Fiscais voltado para a escrituração contábil digital.
ECD e SPED
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), iniciativa conjunta das Secretarias de Fazenda Estaduais, Receita Federal e Municípios que visa modernizar as administrações tributárias, simplificando, padronizando e compartilhando as informações relativas às obrigações acessórias dos contribuintes, que passam a estar baseadas em arquivos eletrônicos com validade jurídica garantida pelo uso da certificação digital.
Ao mesmo tempo em que reduz custos para as empresas, ele possibilita um aumento do controle por parte do Fisco, contribuindo para um melhor ambiente de negócios no Brasil, pela redução da concorrência desleal, baseada na sonegação de impostos.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo participa desde o início do projeto SPED, tendo integrado o grupo de Estados dos projetos piloto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Fonte: SEFAZ São Paulo
