Tributando o Metaverso

A tributação do metaverso com certeza desperta grande interesse das administrações tributárias mundo afora, em especial aos estudiosos dos “tax gaps” relacionados a não cobrança de tributos de setores/atividades/produtos novos ou emergentes, mas também de todos aqueles que já estão imersos nesta nova “realidade” virtual .

Tanto no site do BID, OCDE e CIAT, uma busca sobre o tema  “tax gap” irá retornar uma grande quantidade de artigos, publicações e estudos sobre o tema.

Entretanto, aos estender a busca para a área acadêmica me deparei recentemente com um paper liberado para análise por título “Taxing the Metaverse” no portal SSRN  (Tributando o Metaverso). O artigo final deve ser publicado apenas em 2024 no Georgetown Law Journal, mas nele já temos algumas reflexões bastante interessantes e desafiadoras, como pode ser observado em seu abstract, cuja tradução livre apresento a seguir.

RESUMO (tradução livre)

O burburinho em torno do Metaverso tem crescido continuamente nos últimos dois anos, mas as implicações fiscais deste novo ecossistema permanecem confusas para a maioria dos estudiosos da área fiscal. Esta incerteza é preocupante, dado o potencial e a dinâmica desta tecnologia emergente. Embora o Metaverso tenha evoluído a partir de videogames online focados apenas no consumo do usuário, ele agora permite que os usuários produzam renda e acumulem riqueza inteiramente dentro do Metaverso. A lei atual parece adiar a tributação até um evento de realização ou saque. Este artigo desafia essa abordagem.

Este artigo oferece novos argumentos que justificam a tributação do Metaverso. Como a actividade económica dentro do Metaverso satisfaz as definições de rendimento de Haig-Simons e Glenshaw Glass, a sua exclusão criará um paraíso fiscal. A política fiscal também pode desempenhar um papel essencial na regulação da economia virtual. Além disso, esta tecnologia emergente permite aos decisores políticos modernizar o sistema fiscal. A capacidade do Metaverso de registar todas as atividades digitais e rastrear a riqueza individual pode oferecer aos governos uma oportunidade única de tributar o rendimento imediatamente após o seu recebimento e, assim, superar o requisito tradicional de realização e o seu incentivo ao diferimento de impostos. A tributação imediata, tal como um sistema de marcação a mercado, seria uma abordagem mais eficiente e mais justa, desde que pudesse superar problemas intrínsecos de avaliação e liquidez.

Portanto, este artigo propõe que a renda e a riqueza dentro do Metaverso estejam sujeitas a tributação imediata. Como apoio, considera as implicações fiscais de ativos virtuais autocriados (como NFTs), saques, trocas intra-metaverso, trocas entre metaversos e trocas de dinheiro por bens virtuais. Também endossa a proposta de contas de reserva fiscal não liquidada (ULTRAs) como uma tributação de marcação a mercado adequada para resolver questões imediatas de avaliação e liquidez de tributação. Finalmente, demonstra que os governos podem utilizar o Metaverso como um laboratório para experimentar políticas de ponta, o que pode beneficiar públicos mais vastos, para além dos decisores de política fiscal interessados ​​no futuro do Metaverso.

FONTE

• Kim, Young Ran (Christine), Taxing the Metaverse (23 de agosto de 2023). 112 Georgetown Law Journal (a ser publicado em 2024), Cardozo Legal Studies Research Paper a ser publicado, disponível em SSRN: https://ssrn.com/abstract=4549974