{"id":9942,"date":"2023-05-04T10:19:54","date_gmt":"2023-05-04T13:19:54","guid":{"rendered":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=9942"},"modified":"2023-05-04T10:19:54","modified_gmt":"2023-05-04T13:19:54","slug":"quase-metade-dos-autos-de-infracao-lancados-pela-fiscalizacao-tributaria-e-revista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2023\/05\/04\/quase-metade-dos-autos-de-infracao-lancados-pela-fiscalizacao-tributaria-e-revista\/","title":{"rendered":"Quase metade dos autos de infra\u00e7\u00e3o lan\u00e7ados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 revista"},"content":{"rendered":"
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O dado \u00e9 da Lista de Alto Risco de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Federal, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). A cada 100 autos de infra\u00e7\u00e3o lan\u00e7ados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, 47 s\u00e3o revistos. Al\u00e9m disso, dos 53 autos apreciados pelo Carf, 24 s\u00e3o julgados a favor do contribuinte<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

A cada 100 autos de infra\u00e7\u00e3o lan\u00e7ados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, 47 s\u00e3o revistos j\u00e1 pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ). O dado \u00e9 da Lista de Alto Risco de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Federal, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). [confira aqui a lista do TCU<\/a>]<\/p>\n

Al\u00e9m disso, dos 53 autos apreciados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), 24 s\u00e3o julgados a favor do\u00a0contribuinte, de modo que apenas 29 autos de infra\u00e7\u00e3o, em m\u00e9dia, s\u00e3o confirmados. \u00a0O TCU tamb\u00e9m aponta que,\u00a0do total do valor dos lan\u00e7amentos fiscais, apenas 5% s\u00e3o realmente arrecadados aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

A professora de contabilidade\u00a0Marina Prieto explica que\u00a0a Receita Federal utiliza um sistema de cruzamento de dados para realizar o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o de forma a ser mais eficiente.<\/p>\n

\u201cO sistema que foi desenvolvido pela RFB\u00a0trabalha tanto os dados que j\u00e1 est\u00e3o em sua base quanto os dados que est\u00e3o sendo lan\u00e7ados atualmente por terceiros. Com isso, \u00e9 poss\u00edvel identificar se est\u00e1 acontecendo alguma irregularidade fiscal. Quando h\u00e1 diverg\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es do sistema, instaura um procedimento para fiscalizar o ocorrido e apurar se houve fraude. Detectando essa irregularidade, a pessoa fica sujeita a penalidades, como cobran\u00e7a de cr\u00e9dito, incluindo multas e juros, e corre o risco de ter que se defender administrativamente\u201d<\/em>, explica.<\/p>\n

No entanto, de acordo com os dados do\u00a0TCU, o processo que se destina a resolver os conflitos entre fisco e contribuinte (contencioso) pode estar comprometido em \u00e2mbito administrativo e judicial. Al\u00e9m dos dados que s\u00e3o revistos, a Lista de Alto Risco de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Federal\u00a0indica\u00a0que o tempo m\u00e9dio de dura\u00e7\u00e3o do contencioso administrativo tribut\u00e1rio \u00e9 superior ao prazo legal de 360 dias (Lei 11.457\/2007<\/a>), sendo de: 2,6 anos nas DRJs; 4 anos no Carf; e 9 anos na execu\u00e7\u00e3o fiscal, a cargo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n

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\u00cdndice<\/p>\nToggle<\/span><\/path><\/svg><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n