{"id":9819,"date":"2022-11-25T18:00:41","date_gmt":"2022-11-25T21:00:41","guid":{"rendered":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=9819"},"modified":"2022-11-25T18:00:41","modified_gmt":"2022-11-25T21:00:41","slug":"juntas-comerciais-tem-novas-regras-para-autenticacao-de-livros-contabeis-e-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2022\/11\/25\/juntas-comerciais-tem-novas-regras-para-autenticacao-de-livros-contabeis-e-sociais\/","title":{"rendered":"Juntas comerciais t\u00eam novas regras para autentica\u00e7\u00e3o de livros cont\u00e1beis e sociais"},"content":{"rendered":"
A Instru\u00e7\u00e3o Normativa deixa mais claros e objetivos os procedimentos de autentica\u00e7\u00e3o de livros digitais<\/em><\/div>\n
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A Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Minist\u00e9rio da Economia (SEPEC\/MEI), por meio do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integra\u00e7\u00e3o (DREI), publicou nesta sexta-feira (25\/11), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) DREI \/ME n\u00ba 79<\/a>, que altera disposi\u00e7\u00f5es da\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa DREI n\u00ba 82, de 2021<\/a>\u00a0sobre procedimentos para autentica\u00e7\u00e3o dos livros cont\u00e1beis e societ\u00e1rios de empres\u00e1rios individuais e de sociedades.<\/div>\n<\/div>\n
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As altera\u00e7\u00f5es atendem demandas recebidas pelo DREI, em especial no que se refere \u00e0 autentica\u00e7\u00e3o de livros sociais em branco, ou seja, antes da escritura\u00e7\u00e3o ou preenchimento. O C\u00f3digo Civil prev\u00ea a autentica\u00e7\u00e3o antes dos livros serem postos em uso. A IN tamb\u00e9m traz ajustes de reda\u00e7\u00e3o, no sentido de dar transpar\u00eancia e objetividade aos procedimentos que devem ser observados, tanto pelos cidad\u00e3os quanto pelos \u00f3rg\u00e3os de registro, para autentica\u00e7\u00e3o de livros digitais.<\/p>\n

A medida se destina aos empres\u00e1rios individuais e sociedades empres\u00e1rias que devem submeter \u00e0 autentica\u00e7\u00e3o, pela Junta Comercial, os livros cont\u00e1beis e societ\u00e1rios obrigat\u00f3rios e, se desejarem, os facultativos.<\/p>\n

Para o diretor do DREI, Allan Turano, a nova IN atende aos usu\u00e1rios que necessitavam da autentica\u00e7\u00e3o de livros em branco ou j\u00e1 escriturados. \u201cO normativo esclarece d\u00favidas, simplifica procedimentos e traz mais seguran\u00e7a \u00e0 abertura e gest\u00e3o dos livros sociais das sociedades an\u00f4nimas, em formato digital. Al\u00e9m disso, os empreendedores ter\u00e3o liberdade para utilizar o modelo gratuito fornecido pelo DREI, ou desenvolver ou contratar solu\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias para elabora\u00e7\u00e3o de seus livros,\u201d<\/em> concluiu.<\/p>\n

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Confira a lista de benef\u00edcios trazidos com a publica\u00e7\u00e3o da IN.<\/strong><\/p>\n