Por Alexandre Alcantara<\/p>\n
O Sistema de Investiga\u00e7\u00e3o de Movimenta\u00e7\u00f5es Banc\u00e1rias (SIMBA)<\/strong> \u00e9 um conjunto de processos, m\u00f3dulos e normas para tr\u00e1fego de dados banc\u00e1rios entre institui\u00e7\u00f5es financeiras e \u00f3rg\u00e3os governamentais, gerido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n Al\u00e9m da RFB do Brasil, v\u00e1rios Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios j\u00e1 regulamentaram o artigo 6\u00ba da LC n\u00ba 105\/2001, o qual garante acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es finaceiras dos contribuintes sem a necessidade depr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Esta regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para que as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias possam celebrar Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o MPF para ter acesso a todas a funcionalidade do SIMBA. Neste sentido, v\u00e1rias administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias j\u00e1 celebraram o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o MPF para ter acesso a este eficiente sistema, devendo ser observado os par\u00e2metros de requisi\u00e7\u00e3o e forma de acesso \u00e0s estas informa\u00e7\u00f5es, conforme estabelecidos no acordo.<\/span><\/p>\n O SIMBA \u00e9 assim descrito em seu site institucional<\/a><\/p>\n O Sistema de Investiga\u00e7\u00e3o de Movimenta\u00e7\u00f5es Banc\u00e1rias (Simba)<\/strong> foi desenvolvido pela SPPEA [Secretaria de Per\u00edcia, Pesquisa e An\u00e1lise da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica] em 2007 para recebimento e processamento de dados decorrentes do afastamento judicial do sigilo financeiro. A ferramenta possibilita coletar, processar e analisar dados desse tipo relacionados a investigados, de forma padronizada e segura, via rede mundial de computadores. O objetivo \u00e9 proporcionar uniformidade, celeridade, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a na obten\u00e7\u00e3o, manuseio e an\u00e1lise dos procedimentos investigativos que envolvam o afastamento do sigilo banc\u00e1rio dos investigados, decretado por decis\u00e3o judicial. Em 2011, o sistema obteve men\u00e7\u00e3o honrosa na categoria especial do Pr\u00eamio Innovare.<\/em><\/span><\/p>\n Como funciona?<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n Pelo Simba, os membros do MPF podem solicitar a quebra de sigilo banc\u00e1rio de determinado investigado \u00e0 Justi\u00e7a. A partir do deferimento do pedido, ocorre a comunica\u00e7\u00e3o entre o Judici\u00e1rio, bancos, institui\u00e7\u00f5es financeiras e MPF, via sistema. Todas as informa\u00e7\u00f5es a respeito das movimenta\u00e7\u00f5es financeiras s\u00e3o transmitidas por meio do Simba, o que garante a seguran\u00e7a e a confidencialidade dos dados.<\/em><\/span><\/p>\n Vale destacar que o Simba recepciona, por meio de canal criptografado, os dados banc\u00e1rios tais quais enviados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras. Ocorre que, em vez da disponibiliza\u00e7\u00e3o de extenso volume de papel – como era feito antigamente -, os dados s\u00e3o enviados por meio de plataforma centrada essencialmente na seguran\u00e7a e na integridade das informa\u00e7\u00f5es recebidas, contribuindo para uma atua\u00e7\u00e3o mais c\u00e9lere e precisa do MPF.<\/em><\/span><\/p>\n Em atendimento \u00e0 diretriz formulada pela Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), o MPF disponibiliza a tecnologia utilizada no Simba para mais de 80 \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, por meio de Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica. [Site Simba<\/a> – Acesso em: 19 jul. 2022]<\/em><\/span><\/p><\/blockquote>\n O v\u00eddeo institucional demonstra de forma bem did\u00e1tica como o SIMBA surgiu e demonstra o seu modelo operacional.<\/p>\n