{"id":9250,"date":"2022-07-04T14:13:38","date_gmt":"2022-07-04T17:13:38","guid":{"rendered":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=9250"},"modified":"2022-07-04T14:13:38","modified_gmt":"2022-07-04T17:13:38","slug":"receita-federal-lanca-plataforma-de-administracao-tributaria-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2022\/07\/04\/receita-federal-lanca-plataforma-de-administracao-tributaria-digital\/","title":{"rendered":"Receita Federal lan\u00e7a Plataforma de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Digital"},"content":{"rendered":"

Por Receita Federal, via CFC<\/a><\/p>\n

Iniciativa oferece produtos tecnol\u00f3gicos que beneficiam administra\u00e7\u00f5es municipais e contribuintes; conv\u00eanio assinado nesta quinta-feira (30\/6) tamb\u00e9m institui a Nota Fiscal de Servi\u00e7o eletr\u00f4nica (NFS-e).<\/p>\n

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) lan\u00e7ou nesta quinta-feira (30\/06), em Bras\u00edlia, a Plataforma de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Digital, durante assinatura de um conv\u00eanio com o Distrito Federal e os munic\u00edpios brasileiros para instituir o padr\u00e3o nacional da Nota Fiscal de Servi\u00e7o eletr\u00f4nica (NFS-e). O conv\u00eanio \u00e9 o instrumento necess\u00e1rio para o funcionamento da Plataforma, que oferece uma cesta de produtos tecnol\u00f3gicos de administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, beneficiando munic\u00edpios e empresas.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s estamos entregando uma plataforma de administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria digital, moderna, eficiente, segura e de elevado potencial de resultado\u201d, destacou o secret\u00e1rio especial da RFB, Julio Cesar Vieira Gomes.<\/p>\n

Ele salientou que a plataforma foi projetada a partir do di\u00e1logo com os entes federados, a fim de atender \u00e0s caracter\u00edsticas espec\u00edficas das mais de 5 mil legisla\u00e7\u00f5es municipais. \u201cS\u00e3o muitos entes federados. N\u00f3s n\u00e3o estamos falando de um projeto federal; n\u00f3s estamos falando de um projeto nacional\u201d, afirmou.<\/p>\n

INCLUS\u00c3O E COMPETITIVIDADE<\/strong>
\nA Plataforma vai atender tanto munic\u00edpios com milh\u00f5es de habitantes, com infraestrutura tecnol\u00f3gica completa, quanto aqueles com 60 mil habitantes ou menos. Dessa forma, permitir\u00e1 a inclus\u00e3o tecnol\u00f3gica da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria dos pequenos munic\u00edpios, possibilitando a institui\u00e7\u00e3o e o recolhimento do ISS mesmo em locais que n\u00e3o t\u00eam administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estruturada.<\/p>\n

Para o subsecret\u00e1rio-geral da RFB, Jose de Assis Ferraz Neto \u201cesta \u00e9 uma pol\u00edtica de inclus\u00e3o tecnol\u00f3gica de in\u00fameros munic\u00edpios, pois permite um salto de qualidade para esses pequenos munic\u00edpios\u201d, afirmou.<\/p>\n

O coordenador-geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da RFB, Paulo Eduardo Nunes Ver\u00e7osa, explicou que o objetivo da nova Plataforma de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Digital \u00e9 oferecer produtos que harmonizem todas as realidades municipais. \u201cA ferramenta padroniza e melhora a qualidade das informa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, racionalizando os custos governamentais e gerando maior efici\u00eancia na atividade fiscal\u201d, comentou.<\/p>\n

As funcionalidades se adaptam tamb\u00e9m aos diferentes portes de empresas \u2013 do Microempreendedor Individual (MEI) ao lucro real \u2013 de forma inclusiva. \u201cEla vai melhorar a competividade das empresas brasileiras, com a simplifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e redu\u00e7\u00e3o do custo-Brasil, fomentando novos investimentos\u201d, disse o coordenador de Fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PARCERIAS<\/strong>
\nO projeto \u00e9 coordenado pela Receita Federal do Brasil em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Secretarias de Finan\u00e7as das Capitais (Abrasf), a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Sebrae, o Serpro, mais de 60 entidades representativas dos prestadores de servi\u00e7o e 114 empresas conveniadas.<\/p>\n

Os munic\u00edpios que que quiserem aderir ao Conv\u00eanio RFB\/Abrasf\/CNM\/FNP poder\u00e3o buscar mais informa\u00e7\u00f5es na Delegacia da RFB mais pr\u00f3xima e assinar o termo de ades\u00e3o. Cada administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria municipal que aderir ao conv\u00eanio assinado nesta quinta-feira poder\u00e1 escolher, entre as solu\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis na Plataforma, aqueles que deseja implementar em sua cidade.<\/p>\n

O conv\u00eanio tamb\u00e9m institui o Comit\u00ea Gestor da Nota Fiscal de Servi\u00e7o (CGNFS), inst\u00e2ncia administrativa que ir\u00e1 deliberar sobre regulamenta\u00e7\u00f5es da NFS-e, com participa\u00e7\u00e3o de representantes da Uni\u00e3o e dos Munic\u00edpios.<\/p>\n

SOLU\u00c7\u00d5ES DA PLATAFORMA<\/strong><\/p>\n