Por Helconio Almeida<\/p>\n
Quando Alfredo Augusto Becker, em 1989, publicou o livro \u201cCarnaval Tribut\u00e1rio<\/strong>\u201d, ele j\u00e1 diagnosticava as perigosas rela\u00e7\u00f5es entre os tributos e outros segmentos: jur\u00eddicos, pol\u00edticos, econ\u00f4micos, empresariais e advocat\u00edcios. Identificou naqueles que tornam efetivo o pagamento ou n\u00e3o do tributo, os verdadeiros personagens \u201csem m\u00e1scaras e sem fantasias\u201d, dentro deste imbr\u00f3glio normativo. O caos em que se encontra o sistema tribut\u00e1rio brasileiro teve origem a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n A aus\u00eancia de um compromisso maior dos entes tributantes com a Federa\u00e7\u00e3o e a falta de seriedade deles em buscar caminhos que efetivamente alcancem os objetivos da nossa lei maior, trouxeram-nos a essa confus\u00e3o na forma de tributar e, se n\u00e3o tomarmos, no mais breve tempo, uma posi\u00e7\u00e3o s\u00e9ria, chegaremos ao fundo do po\u00e7o. A balb\u00fardia incentivada por alguns tornar-se-\u00e1 real, agravando ainda mais a situa\u00e7\u00e3o que hoje constatamos.<\/p>\n As unidades da Federa\u00e7\u00e3o, marcadas pela desconfian\u00e7a m\u00fatua, nunca tentaram com a seriedade que se espera de seus governantes, buscar solu\u00e7\u00f5es sobre como deveria ser repartida a tributa\u00e7\u00e3o do consumo, t\u00e3o pouco qual o tamanho do estado que queremos e como financi\u00e1-lo com transpar\u00eancia e sem corrup\u00e7\u00e3o. Ora, num ambiente desfavor\u00e1vel aos acordos, cada um usou e continua utilizando, m\u00e9todos, n\u00e3o apenas contr\u00e1rios \u00e0 Carta Magna, mas ao bom senso que preside qualquer rela\u00e7\u00e3o entre governantes e governados.<\/p>\n Desde a potencializa\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es federais com destina\u00e7\u00e3o duvidosa at\u00e9 a \u201cfarra dos benef\u00edcios\u201d patrocinada por todos os entes, desencadeou-se n\u00e3o s\u00f3 uma \u201cguerra fiscal\u201d convencional, mas um verdadeiro \u201cterrorismo fiscal\u201d. O descompromisso com o m\u00ednimo de racionalidade na implanta\u00e7\u00e3o de certas exa\u00e7\u00f5es, ao considerar combust\u00edveis, energia el\u00e9trica e telecomunica\u00e7\u00f5es como n\u00e3o essenciais para efeito de incid\u00eancia do ICMS, afronta as regras m\u00ednimas de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As receitas geradas por essa exa\u00e7\u00e3o, socialmente indevida e proporcionalmente exagerada, afetar\u00e3o as pol\u00edticas p\u00fablicas. Cabe ao Estado, de forma espont\u00e2nea ou constrangido pelo Legislativo ou Judici\u00e1rio, fazer um realinhamento dessa tributa\u00e7\u00e3o, e, principalmente, buscar uma compensa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Uni\u00e3o, que \u00e9 a principal respons\u00e1vel pela eros\u00e3o das bases tribut\u00e1rias do consumo constitucionalmente reservadas a Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n Como inferimos, n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00f5es simples para quest\u00f5es complexas. As ideias permeadas de exagerado cunho ideol\u00f3gico, geradas em restritos gabinetes palacianos ou de limitados e equivocados gestores p\u00fablicos e privados, n\u00e3o podem prevalecer diante dos significativos estudos sobre a mat\u00e9ria que toda sociedade deve continuar realizando sobre uma reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
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