{"id":9070,"date":"2022-01-24T10:29:57","date_gmt":"2022-01-24T13:29:57","guid":{"rendered":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/?p=9070"},"modified":"2022-01-24T10:29:57","modified_gmt":"2022-01-24T13:29:57","slug":"ecd-sera-transmitida-apenas-por-profissionais-da-contabilidade-ativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2022\/01\/24\/ecd-sera-transmitida-apenas-por-profissionais-da-contabilidade-ativos\/","title":{"rendered":"ECD ser\u00e1 transmitida apenas por profissionais da Contabilidade ativos"},"content":{"rendered":"<p>De acordo com o C\u00f3digo Civil a &#8220;<span style=\"color: #0000ff;\"><em>escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil ficar\u00e1 sob a responsabilidade de <span style=\"color: #0000ff;\">contabilis<\/span>ta legalmente habilitado, salvo se nenhum houver na localidade.<\/em><\/span>&#8221; (artigo 1.182 &#8211; Lei 10.406\/2002).<\/p>\n<p>Neste sentido, a RFB fez inserir no validador da ECD (PGE) um item de verifica\u00e7\u00e3o sobre a <em>aptid\u00e3o do profissional cont\u00e1bil conforme registros do Conselho Federal de Contabilidade &#8211; CFC<\/em>., de forma atender a esta disposi\u00e7\u00e3o legal, bem como \u00e0s normas do CFC que regulam a atividade do profissional de contabilidade, estabelecendo que <span style=\"color: #0000ff;\"><em>\u201csomente poder\u00e1 exercer a profiss\u00e3o cont\u00e1bil, em qualquer modalidade de servi\u00e7o ou atividade, segundo normas vigentes, o contador ou o t\u00e9cnico em contabilidade registrado em CRC\u201d <\/em><\/span>e que<span style=\"color: #0000ff;\"><em> \u201cintegram a profiss\u00e3o cont\u00e1bil os profissionais habilitados como contadores e t\u00e9cnicos em contabilidade, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor\u201d<\/em>.<\/span><\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>A SEGUIR A NOTA OFICIAL DA RFB SOBRE O ASSUNTO &#8211; 12.01.2021<\/strong><\/p>\n<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_82_2 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #999;color:#999\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #999;color:#999\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-1'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2022\/01\/24\/ecd-sera-transmitida-apenas-por-profissionais-da-contabilidade-ativos\/#Nota_Tecnica_ECD_no_001_de_12_de_janeiro_de_2022\" >Nota T\u00e9cnica ECD n\u00ba 001, de 12 de janeiro de 2022<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-1'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2022\/01\/24\/ecd-sera-transmitida-apenas-por-profissionais-da-contabilidade-ativos\/#Escrituracao_Contabil_sera_transmitida_apenas_por_profissionais_da_Contabilidade_ativos\" >Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil ser\u00e1 transmitida apenas por profissionais da Contabilidade ativos<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h1 class=\"destacado\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Nota_Tecnica_ECD_no_001_de_12_de_janeiro_de_2022\"><\/span>Nota T\u00e9cnica ECD n\u00ba 001, de 12 de janeiro de 2022<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h1>\n<p class=\"descricao-item\">Versa sobre nova regra de transmiss\u00e3o da ECD relativa \u00e0 inaptid\u00e3o de profissionais cont\u00e1beis que a assinam.<\/p>\n<section id=\"conteudo-pagina\">A Nota T\u00e9cnica ECD \u2013 Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital n\u00ba 001, de 12 de janeiro de 2022 disp\u00f5e sobre nova regra de transmiss\u00e3o da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital &#8211; ECD relativa \u00e0 aptid\u00e3o do profissional cont\u00e1bil conforme registros do Conselho Federal de Contabilidade &#8211; CFC.<\/section>\n<section><\/section>\n<section>Podem ser emitidos avisos durante a transmiss\u00e3o da ECD caracterizando, com base em dados do CFC, a inaptid\u00e3o de profissionais cont\u00e1beis que assinam a escritura\u00e7\u00e3o.<\/section>\n<section><\/section>\n<section>Para a pr\u00f3xima entrega relativa \u00e0 ECD do ano 2021, a ser realizada at\u00e9 maio de 2022, esses avisos s\u00e3o indicativos e n\u00e3o impedem a transmiss\u00e3o da ECD. Basta continuar o processo de transmiss\u00e3o normalmente.<\/p>\n<table style=\"border-collapse: collapse; width: 100%;\">\n<tbody>\n<tr>\n<td style=\"width: 100%; background-color: #e9f5f4;\"><strong>Nota T\u00e9cnica ECD \u2013 Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital n\u00ba 001, de 12 de janeiro de 2022<\/strong><\/p>\n<p><em>Disp\u00f5e sobre nova regra de transmiss\u00e3o da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital &#8211; ECD relativa \u00e0 aptid\u00e3o do profissional cont\u00e1bil conforme registros do Conselho Federal de Contabilidade &#8211; CFC.<\/em><\/p>\n<p>Considerando que o art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CFC n.\u00ba 1.494, de 20 de novembro de 2015, que disp\u00f5e sobre o \u201cRegistro Profissional dos Contadores\u201d, preceitua que \u201csomente poder\u00e1 exercer a profiss\u00e3o cont\u00e1bil, em qualquer modalidade de servi\u00e7o ou atividade, segundo normas vigentes, o contador ou o t\u00e9cnico em contabilidade registrado em CRC\u201d e que consta no par\u00e1grafo \u00fanico do mesmo artigo que \u201cintegram a profiss\u00e3o cont\u00e1bil os profissionais habilitados como contadores e t\u00e9cnicos em contabilidade, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor\u201d:<\/p>\n<p>1. As escritura\u00e7\u00f5es contabeis digitais \u2013 ECD transmitidas a partir de 2022 poder\u00e3o receber um aviso na transmiss\u00e3o identificando profissionais cont\u00e1beis assinantes da escritura\u00e7\u00e3o que constam como \u201cinaptos\u201d segundo os registros do Conselho Federal de Contabilidade \u2013 CFC;<\/p>\n<p>2. Os profissionais cont\u00e1beis assinantes da escritura\u00e7\u00e3o que s\u00e3o submetidos \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o que gera o aviso s\u00e3o aqueles de c\u00f3digo 900 &#8211; Contador\/Contabilista e 940 &#8211; Auditor Independente (com n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Conselho informado) que constam no registro J930 &#8211; Signat\u00e1rios da Escritura\u00e7\u00e3o, e de c\u00f3digos 910 &#8211;<br \/>\nContador\/Contabilista Respons\u00e1vel Pelo Termo de Verifica\u00e7\u00e3o para Fins de Substitui\u00e7\u00e3o da ECD e 920 &#8211; Auditor Independente Respons\u00e1vel pelo Termo de Verifica\u00e7\u00e3o para Fins de Substitui\u00e7\u00e3o da ECD (com n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Conselho informado) que constam no registro J932 &#8211; Signat\u00e1rios do Termo de Verifica\u00e7\u00e3o para Fins de Substitui\u00e7\u00e3o da ECD;<\/p>\n<p>3. Para a entrega de maio de 2022, prazo final previsto para envio das ECD relativas ao ano-calend\u00e1rio 2021, esses avisos n\u00e3o s\u00e3o impeditivos da transmiss\u00e3o da ECD. O usu\u00e1rio recebe a informa\u00e7\u00e3o e pode optar pela continua\u00e7\u00e3o do processo de envio da escritura\u00e7\u00e3o.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/section>\n<p><strong>Fonte<\/strong>: <a href=\"http:\/\/sped.rfb.gov.br\/pagina\/show\/5981\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portal SPED<\/a><\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>A SEGUIR A NOTA OFICIAL DA CFC SOBRE O ASSUNTO &#8211; 14.01.2022<\/strong><\/p>\n<h1 class=\"title-header\"><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Escrituracao_Contabil_sera_transmitida_apenas_por_profissionais_da_Contabilidade_ativos\"><\/span>Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil ser\u00e1 transmitida apenas por profissionais da Contabilidade ativos<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h1>\n<p><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">As a\u00e7\u00f5es capitaneadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que motivam os profissionais da contabilidade a manterem suas obriga\u00e7\u00f5es em dia com os respectivos Regionais, foram refor\u00e7adas por uma altera\u00e7\u00e3o do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped). Desde o in\u00edcio deste ano, o Sistema tem emitido avisos de inaptid\u00e3o profissional aos contadores e t\u00e9cnicos de contabilidade que realizam a emiss\u00e3o da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD) e tenham pend\u00eancias em seus registros.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">Em um primeiro momento, os profissionais com esse tipo de problema ser\u00e3o apenas notificados, isto \u00e9, n\u00e3o ser\u00e3o impedidos de emitirem os referidos documentos. Entretanto, a partir de 2023, os \u201cinaptos\u201d ser\u00e3o impossibilitados de transmitir a ECD.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O desenvolvimento da funcionalidade foi comemorado pelo CFC, que reitera que o registro, bem como a respectiva manuten\u00e7\u00e3o, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o imprescind\u00edvel ao exerc\u00edcio profissional cont\u00e1bil.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\"><strong>Svad<\/strong>\u00a0\u2013 A a\u00e7\u00e3o do Sped foi viabilizada pela atua\u00e7\u00e3o do CFC na Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a contrata\u00e7\u00e3o do Serpro. Desde 2013, as institui\u00e7\u00f5es t\u00eam discutido a elabora\u00e7\u00e3o de um sistema que rastreia os registros com pend\u00eancias, com base nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). Como resultado, foi desenvolvido o Sistema Validador de Assinatura Digital (Svad).<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">O Svad submete instantaneamente \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o as assinaturas da escritura\u00e7\u00e3o contidas na ECD. Os c\u00f3digos analisados s\u00e3o: 900 &#8211; Contador\/Contabilista e 940 &#8211; Auditor Independente (com n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Conselho informado) que constam no registro J930 &#8211; Signat\u00e1rios da Escritura\u00e7\u00e3o, e de c\u00f3digos 910 &#8211; Contador\/Contabilista Respons\u00e1vel Pelo Termo de Verifica\u00e7\u00e3o para Fins de Substitui\u00e7\u00e3o da ECD e 920 &#8211; Auditor Independente Respons\u00e1vel pelo Termo de Verifica\u00e7\u00e3o para Fins de Substitui\u00e7\u00e3o da ECD (com n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Conselho informado) que constam no registro J932 &#8211; Signat\u00e1rios do Termo de Verifica\u00e7\u00e3o para Fins de Substitui\u00e7\u00e3o da ECD.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-family: arial, helvetica, sans-serif;\">A idealiza\u00e7\u00e3o do Svad faz parte da iniciativa do CFC de fomentar a utiliza\u00e7\u00e3o da tecnologia e da inova\u00e7\u00e3o para desempenho das suas atividades institucionais, bem como incentivo na melhoria dos servi\u00e7os realizados pelos profissionais da contabilidade.<\/span><\/p>\n<p><strong>Fonte<\/strong> : <a href=\"https:\/\/cfc.org.br\/noticias\/escrituracao-contabil-sera-transmitida-apenas-por-profissionais-da-contabilidade-ativos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CFC | Comunica\u00e7\u00e3o CFC | Por Luciana Melo Costa &#8211; 14.01.2021<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>De acordo com o C\u00f3digo Civil a &#8220;escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil ficar\u00e1 sob a responsabilidade de contabilista<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9071,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[34,74,150],"tags":[],"class_list":["post-9070","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cfc","category-sped-contabil","category-normas-contabeis"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9070","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9070"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9070\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9070"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9070"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9070"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}