{"id":898,"date":"2011-03-13T20:30:30","date_gmt":"2011-03-13T20:30:30","guid":{"rendered":"http:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2011\/03\/13\/contagem-regressiva-para-adocao-da-versao-20-da-nota-fiscal-eletronica\/"},"modified":"2011-03-13T20:30:30","modified_gmt":"2011-03-13T20:30:30","slug":"contagem-regressiva-para-adocao-da-versao-20-da-nota-fiscal-eletronica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/alcantara.pro.br\/portal\/2011\/03\/13\/contagem-regressiva-para-adocao-da-versao-20-da-nota-fiscal-eletronica\/","title":{"rendered":"Contagem regressiva para ado\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o 2.0 da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica"},"content":{"rendered":"
\tpor Isaura Laselva (Fiscosoft<\/a>)<\/span><\/span><\/div>\n
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\tOs avanços no campo da tecnologia estão sendo empregados, principalmente, pela administração tributária para que a fiscalização torne-se cada vez mais eficiente. A tendência é que as obrigações acessórias, a que os contribuintes estão sujeitos, deixem o papel no passado e tenham validade apenas na forma digital. É o que se apresenta com o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, do qual a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e faz parte.<\/span><\/span><\/p>\n

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\tA Nota Fiscal eletrônica – NF-e é um modelo de documento fiscal, de existência apenas digital cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital, que passou a ser utilizado, inicialmente, em 1º de abril de 2008, por contribuintes dos setores de fumo e combustíveis. Os demais contribuintes foram sendo incluídos na obrigatoriedade de utilização desse documento de acordo com um cronograma estabelecido pelo Fisco, que considerou, em regra, a atividade desenvolvida pelo contribuinte. Exceção a essa regra, ocorre com a obrigatoriedade de utilização da NF-e, desde dezembro de 2010, em grande parte dos Estados, nas operações destinadas (i) à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (ii) a destinatário localizado em unidade da Federação diferente daquela do emitente; (iii) de comércio exterior, e, portanto, podendo alcançar todos os contribuintes, independentemente de sua atividade.<\/span><\/span><\/p>\n

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\tA NF-e, desde sua instituição, vem sendo aperfeiçoada. Seja no tocante a correção de erros apontados com a sua utilização, seja com o aperfeiçoamento relativo ao próprio sistema. As alterações decorrentes desse aperfeiçoamento demandam ações também por parte dos contribuintes, que utilizam sistemas próprios para a geração do arquivo digital, de forma a atender às novas exigências. Para tanto é concedido um prazo para adaptação.<\/span><\/span><\/p>\n

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\tA última alteração promovida nas especificações técnicas da NF-e, no que se refere ao leiaute, às regras de validação e à comunicação entre contribuinte e Fisco, se deu por meio do Ato COTEPE\/ICMS CONFAZ nº 49\/2009, que trouxe a chamada versão 2.0 da NF-e ou NF-e da segunda geração. Foi dado ao contribuinte mais de 2 anos para se adaptar a essa versão. Prazo que será encerrado em 31.12.2011 e, de acordo com a própria administração tributária, não será mais prorrogado. Portanto, todos os contribuintes obrigados à emissão da NF-e, a partir de 1º.04.2011 deverão gerar o arquivo digital observando as novas determinações (versão 2.0), uma vez que não serão mais autorizadas NF-e com a versão anterior. Isso significa que o contribuinte que não estiver pronto para atender essas exigências terá problemas para realizar suas operações.<\/span><\/span><\/p>\n

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