O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou para audi\u00eancias p\u00fablicas, no per\u00edodo de 28 de setembro e 28 de outubro de 2021, duas minutas de Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs): a NBC TG 1001 – Contabilidade para Pequenas Empresas e a NBC TG 1002 – Contabilidade para Microempresas. Al\u00e9m das minutas, h\u00e1 tamb\u00e9m um question\u00e1rio dispon\u00edvel, com o prop\u00f3sito de facilitar o envio das contribui\u00e7\u00f5es \u00e0s normas.<\/p>\n
Os documentos est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site do CFC (https:\/\/cfc.org.br\/tecnica\/audiencia-publica\/<\/a>) e na plataforma Participa + Brasil (https:\/\/www.gov.br\/participamaisbrasil\/conselho-federal-de-contabilidade<\/a>).<\/p>\n Contexto<\/strong><\/p>\n As duas minutas foram elaboradas a partir da norma vigente \u2013 NBC TG 1000 (R1)-Contabilidade para Pequenas e M\u00e9dias Empresas \u2013 e representam simplifica\u00e7\u00f5es dessa NBC, que passar\u00e1 a ser denominada Contabilidade para M\u00e9dias Empresas e ter\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria apenas para esse grupo de entidades.<\/p>\n Al\u00e9m disso, quando ocorrer a publica\u00e7\u00e3o das novas normas \u2013 NBC TG 1001 e NBC TG 1002 \u2013 haver\u00e1 a revoga\u00e7\u00e3o da Interpreta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Geral (ITG) 1000 \u2013 Modelo Cont\u00e1bil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, que foi editada, em 2012, com a finalidade de flexibilizar a ado\u00e7\u00e3o da NBC TG 1000 (R1).<\/p>\n As novas NBCs dever\u00e3o ser aplicadas aos trabalhos referentes aos exerc\u00edcios sociais iniciados a partir de 1\u00ba de janeiro de 2023, sendo permitida a ado\u00e7\u00e3o antecipada a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022.<\/p>\n Grupo de Trabalho (GT)<\/strong><\/p>\n As minutas em audi\u00eancias p\u00fablicas s\u00e3o resultados do trabalho de um grupo institu\u00eddo pelo CFC e composto por Eliseu Martins (SP), Ant\u00f4nio de P\u00e1dua Pelicarpo (MG); M\u00f4nica Foerster (RS), Marta Cristina Pelucio Grecco (SP), F\u00e1bio Moraes da Costa (ES), Mateus Alexandre Costa dos Santos (PB), Felipe Gon\u00e7alves Bastos (DF), \u00c9ric Aversari Martins (SP) e Jos\u00e9 Elias Feres de Almeida (ES).<\/p>\n Ap\u00f3s realizar 14 reuni\u00f5es virtuais, o GT chegou ao conte\u00fado das duas minutas, que trazem uma simplifica\u00e7\u00e3o na linguagem e uma redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de p\u00e1ginas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 NBC TG 1000, que \u00e9 uma norma considerada extensa \u2013 tem 194 p\u00e1ginas. Al\u00e9m disso, h\u00e1 algumas altera\u00e7\u00f5es de conte\u00fado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 norma vigente, embora a estrutura das minutas mantenha correspond\u00eancia com a NBC TG 1000 (R1).<\/p>\n NBC TG 1001 – Contabilidade para Pequenas Empresas<\/strong><\/p>\n Nesta minuta, s\u00e3o consideradas Pequenas Empresas (PEs) as sociedades com receita bruta anual na faixa de R$ 4,8 milh\u00f5es a R$ 78 milh\u00f5es.<\/p>\n O objetivo das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis de PEs, segundo consta no documento em audi\u00eancia p\u00fablica, \u201c\u00e9 apresentar informa\u00e7\u00f5es quantitativas sobre a posi\u00e7\u00e3o patrimonial e financeira (balan\u00e7o patrimonial), o desempenho (resultado) e os fluxos de caixa da entidade, bem como informa\u00e7\u00f5es qualitativas em notas explicativas e relat\u00f3rios adicionais que sejam \u00fateis para a tomada de decis\u00e3o dos seus usu\u00e1rios\u201d.<\/p>\n Ainda segundo a minuta, \u201co conjunto das Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis tratado nesta Norma, incluindo as notas explicativas, \u00e9 elaborado para fins gerais pelo Regime de Compet\u00eancia (exceto o fluxo de caixa), com base nos eventos e decis\u00f5es ocorridos dentro de um per\u00edodo espec\u00edfico ou exerc\u00edcio social e tem por objetivo apresentar informa\u00e7\u00f5es \u00fateis e de uso geral para diversos usu\u00e1rios\u201d.<\/p>\n Esta minuta possui 47 p\u00e1ginas.<\/p>\n NBC TG 1002 – Contabilidade para Microempresas<\/strong><\/p>\n S\u00e3o consideradas Microempresas (MEs), para fins desta NBC, as sociedades com receita bruta at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n O objetivo das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis de MEs \u201c\u00e9 apresentar informa\u00e7\u00f5es quantitativas sobre a posi\u00e7\u00e3o financeira (balan\u00e7o patrimonial), o desempenho (resultado) e fluxos de caixa da entidade\u201d.<\/p>\n Com 16 p\u00e1ginas, esta minuta traz a contabilidade simplificada, por\u00e9m essencial, \u00e0s microempresas.<\/p>\n Acesse o documento em audi\u00eancia p\u00fablica: NBC TG 1002<\/strong><\/span><\/a>.<\/p>\n Opine aqui \u2013 Question\u00e1rio<\/strong><\/span><\/p>\n Al\u00e9m dos documentos convencionais de audi\u00eancia p\u00fablica, desta vez os participantes tamb\u00e9m podem expressar sua opini\u00e3o por meio de um question\u00e1rio espec\u00edfico sobre as normas.<\/p>\n Dispon\u00edvel na p\u00e1gina \u201cOpine Aqui\u201d da plataforma Participa + Brasil, o question\u00e1rio est\u00e1 aberto aos interessados, que poder\u00e3o responder a perguntas direcionadas e suas respostas servir\u00e3o para auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o final das duas normas.<\/p>\n O principal objetivo do question\u00e1rio \u00e9 recepcionar opini\u00f5es sobre conceitos centrais anteriormente apresentados na NBC TG 1000 (R1) – Contabilidade para Pequenas e M\u00e9dias Empresas, agora segregados e em maior n\u00edvel de detalhamento nas minutas da NBC TG 1001 e da NBC TG 1002.<\/p>\n\n
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